segunda-feira, 4 de junho de 2012

RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) DEVE SER PAGA NO MÁXIMO EM 60 DIAS


Você sabe o que é RPV ?

A Requisição de Pequeno Valor, conhecida como RPV, é uma Determinação Judicial de Pagamento de Dívidas da Fazenda Pública em favor de terceiros.

Criada pela Emenda Constitucional 37 do ano de 2002, teve a finalidade de facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores, a fim de dar maior celeridade e eficácia as decisões judiciais.

LEGISLAÇÃO DO RPV

"Art. 87. Para efeito do que dispõem o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e o art. 78 deste Ato as Disposições Constitucionais Transitórias serão considerados de pequeno valor, até que se dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras pelos entes da Federação, observado o disposto no § 4º do art. 100 da Constituição Federal, os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior a: 

I - quarenta salários- mínimos, perante a Fazenda dos Estados e do Distrito Federal; 

II - trinta salários-mínimos, perante a Fazenda dos Municípios."

PRAZO PARA PAGAMENTO DAS RPV's

Em se tratando de débitos judiciais de outras entidades, as requisições serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de (60) sessenta dias para o respectivo pagamento, que deverá ser realizado em conta de depósito judicial à disposição do respectivo juízo, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT e nas leis específicas dos respectivos entes da Federação.

IMPOSTO DE RENDA

Se você tiver qualquer valor a receber por meio da RPV, fique atendo que será cobrado o Imposto de Renda, numa alíquota de 3% sobre qualquer valor, conforme Código Tributário.

"Art. 27. CT - O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu  representante legal."

NÃO PRECISA DE ALVARÁ JUDICIAL:

Pelo valor pequeno e pensando numa maior celeridades, as RPV's são feitas por ordem de pagamento ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, constando o número do CPF do beneficiário, que ficando atento ao dia de liberação, basta ir a uma agência bancária com seus documentos pessoais, original e cópia, e receber no caixa da Agência seu dinheiro.




199 comentários:

  1. Estou com um rpv para receber,ja esta depositado no banco e o advogado me disse que precisa do alvará para receber,é verdade?Quanto tempo isso pode demorar?Vai descontar alguma coisa?
    Obrigado!

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  2. Caro Anonimo,
    Apesar de estar depositado, se for RPV Estadual é necessária a autorização sim.
    Se for RPV Federal, normalmente se retira com os documentos pessoais do favorecido, porém, tem que observar corretamente a data de liberação do valor.
    Em ambos os casos há desconto do Imposto de Renda.

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    1. trf3 e federal ne?? entao nao precisa de alvara?

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    2. 12 de maio deste ano foi cadastrado uma rpv do meu retroativo inss agora ja ta aguardando a ser cumprido demoa muito tempo ainda para receber; estou achando estranho tambem dou busca na sobcessão com meu nome não apaece nenhum processo mais em meu nome porque.

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    3. Cara o seu processo já foi baixado, você tem que consultar na home do site, precatórios e rpv. Se você ainda quiser ver o processo tem que desmarcar a caixa: sem movimento.

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  3. Estou com um processo contra a Fazenda Nacional desde novembro/2009 sobre desconto de IR sobre as férias. Venho acompanhando, e a fase atual do processo em 01/06/2012, é : Requisição de Pagamento Pequeno Valor Paga.

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  4. Estou com um processo contra a Fazenda Nacional desde novembro/2009 sobre desconto de IR sobre as férias. Venho acompanhando, e a fase atual do processo em 01/06/2012, é : Requisição de Pagamento Pequeno Valor Paga.

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  5. Caro Carlos,

    Seu processo tramita na Justiça Comum Federal? Os detalhes de pagamento se veem pelo site do www.TRF5.jus.br . Lá voce encontra o processo do RPV e com o número do RPV faz a consulta da data da liberação, no proprio site do TRF5.

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    1. Boa noite meu nome é Danilo Santos, estou com rpv para receber desde o dia 17/07/14, eu queria saber qual é o valor a ser pago para cada pessoa beneficiado, porque meu advogado mim afirmou que o valor a ser pago para mim era no valor de 5.300,00 isso ele mim afirmou uns tres mês antes dizendo ele que ia demora, ele aproveitou minha fraqueza financeira e mim ofertou o valor de 4.500,00 para quando o dinheiro estivese disponivél ele retiralo, ele mim fez irme ao cartório fazer uma procuraçao publica para passa a procuraçao para ele, no cazo ele tenha mentindo para mim o termo do valor, eu posso entra com uma açao na justiça contra ele for falso calunia. E falso testemunho.

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  6. O pagamento do meu precatório saiu em 27/04/2012 sob o nº de ordem 513/2012/abril, porém abri mão do montante e aguardo o pagamento da requisição de pequeno valor que está no setor de execuções desde 18/06/2012.Tenho 64 anos e preciso urgente deste dinheiro. Como fico sabendo do andamento do processo e qual é o tempo de espera desse dinheiro??O advogado disse que eu tenho que aguardar e esperar a vontade do juiz e do governo , o que devo fazer ?????? Inez Demarchi

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  7. MANDARAM O OFÍCIO DE RPV PARA O TRF1 EM 8/11/2012. EXECUÇÃO CONTRA INSS , COMO FUNCIONA? DEMORA MUITO? NO MEU PROCESSO TEM O NUMERO DA MINHA CONTA BANCARIA PARA DEPÓSITO, SERÁ QUE ELES VÃO DEPOSITAR NA MINHA CONTA ? ENTRO NO SITE DO TRF1 , MAS NÃO EXISTE NADA EM MEU NOME, ME AJUDEM ?

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  8. Como se deve declarar no IRPF o valor recebido por RPV, no modelo completo? É rendimento isento? É rendimento tributado na fonte? E onde declarar o valor já descontado do imposto de renda retido pelo Banco do Brasil?
    Obrigado pela resposta!

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  9. TENHO 1 PROCESSO NA 1º VARA DE TRABALHO DE ITAPERUNA. RÉU: PREFEITURA DE CAMBUCI/RJ. FOI PUBLICADO NOTIFICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 22/03/2012. FOI EXPEDIDO RPV DIA 02/07/2012. QUANDO VOU RECEBER ESSE RPV?
    ATT, DULCINÉA.

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  10. Boa tarde! Estamos com uma rpv estadual para receber. Na procuração o adv. colocou "...podendo, ainda, renunciar expressamente aos valores que excederem a 40 sal min. para que o pagamento seja feito através de rpv". estou insegura em relação a isso, pois meu pai faleceu e não tive acesso ao teor da ação, não sabendo se o valor devido é muito superior a 40 sal. Há um teto máximo para rpv, ou seja, o valor litigado pode ser muito alto e mesmo assim ser reduzido até chegar ao max. do rpv?

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  11. Olá tenho uma RPV expedida no dia 22.10.12, o prazo de 60 dias ja expirou, como faço para saber quando e onde isso será pago?

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    1. Procure uma agencia da Caixa Econômica Federal e forneça o número do seu CPF

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  12. Após os 60 dias da expedição de RPV, esta terá que ser paga imediatamente?

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  13. Caros Anonimos,

    Vamos as respostas, de baixo para cima:

    1 - A Lei determina que o RPV deve ser pago em 60 dias no máximo, mas há de respeitar a ordem cronologica de pedidos e o dinheiro destinado ao pagamento pelos Orgaos Públicos. Na Justiça Federal este prazo é respeitado, na Estadual não.

    2 - Depende de seu tipo de RPV, mas a Justiça entrou em recesso dia 20/12, retornando após 06/01/2013.

    3 - Esta renuncia é para que voce receba por meio de RPV, acima deste valor é pago pro Precatório, o que faz demorar em anos o pagamento.

    4 - Cara Dulcineia, de Estado para Estado varia, mas o prazo minimo é de 60 dias.

    Agradecendo o acesso de todos.

    Edição do Blog Olhar Atento

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  14. Boa tarde.
    Tenho uma RPV para receber na justiça federal. Pelo site conta: pago total - caixa econômica federal - informado ao juízo - natureza: alimentícia.
    Pergunta: com isso o pagamento já está liberado e eu posso ir lá na CEF receber ou tenho que aguardar a intimação do juiz?
    Obrigada.

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  15. Boa tarde.

    Tenho uma RPV para receber na Justiça Federal de São Paulo. No site consta: Pago total - informado ao juízo - caixa econômica federal - natureza alimentícia.
    Já posso ir na caixa receber ou tenho que esperar pelo advogado receber a intimação do juiz?

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  16. Boa tarde. Gostaria que, se possível, me esclareça uma dúvida. Recentemente uma senhora me apresentou um caso em que a Caixa Econômica Federal ao pagar o RPV realizou um desconto no valor principal. Até aí tudo bem, sabe-se que muitas vezes é descontado o valor do Imposto de Renda na fonte. No entanto me pareceu ser um valor bastante elevado. Dos cerca de R$ 15.000,00 que ela tinha para receber descontaram mais de R$ 600,00. Notei que na ordem judicial haviam separado esse último valor como se fosse do exercício corrente, mas ainda assim achei estranho, afinal nos recibos que ela apresentou pude ver valores bem menores referentes ao IRRF. Você saberia me informar se existem outros descontos que podem incidir sobre o RPV tais como contribuições sociais que pudessem justificar o desconto?

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  17. O JUIZ PEDIU A EXPEDIÇÃO DO OFICIO DE RPV EM OUTUBRO E 2012 , O OFÍCIO DE RPV FOI ENVIADO AO TRF1 EM 08 / 11 / 2012 . MAS RETORNOU PORQUE O MODELO MUDOU, AGORA ESTÃO EXPEDINDO OUTRO , QUAL A DATA QUE VALE PARA CONTAR 60 DIAS ? A DATA DE NOVEMBRO OU A DATA DE AGORA ? OBRIGADA

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  18. Bom dia, tenho um processo contra o INSS e o Juiz já deu como causa ganha, são salarios atrasados de aposentadoria por invalidez e outros, como saber o valor calculado pelo INSS e como saber quando vou receber, pois foi publicado no DOD esta semana, o Juiz expede algum oficio ou só o advogado fica sabendo??pois gostaria de saber se vai ser pago como precatório ou como RPV, existe algum orgão publico que eu mesmo posso ir ver este valor??Obrigado

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  19. boa tarde. Tenho processo contra ipe e no meu processo saiu Aguarda pagamento de RPV 4O.COMO vou saber se o dinheiro esta a disposição ou não dentro prazo 60 dias.???Obrigado

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    1. Caro Amigo,
      Infelizmente o prazo de legal de 60 dias somente é cumprido quando o RPV se refere a Justiça Federal.
      Quando são de origem do Estado (Tribunal de Justiça), demora-se até anos para receber.
      Para ficar sabendo do andamento, basta entrar no Site do Tribunal e lembrando que quando estiver disponivel os valores, deve ser publicado uma intimação no Diário Oficial.
      Abraços
      Editor do Blog

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  20. foi expedido o meu rpv dia 14/01/2013 gostaria de saber se ate dia 14/03/2013 eu recebo este rpv este rpv e de um transito em julgado quando entra o numero do meu precatorio ,e quanto tempo leva para receber pois meu processo e de 2001.sgt anilson araujo em rio grande rs

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  21. Caro Amigo,
    Infelizmente o prazo de legal de 60 dias somente é cumprido quando o RPV se refere a Justiça Federal.
    Quando são de origem do Estado (Tribunal de Justiça), demora-se até anos para receber.
    Abraços
    Editor do Blog

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    1. caro daniel mas agora com os novas determinaçoes do stf podem mudar as situaçoes para ser pagos um abraço sgt anilson araujo em rio grande rs .

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  22. Acompanho o meu processo contra o INSS através da internet.Já TRANSITOU EM JULGADO.Meu benefício mensal está ok, faltando apenas receber os atrasados.Gostaria de saber o que significa essas etapas abaixo.Obrigado


    07/03/2013 17:48- 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias
    07/03/2013 17:48- 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (AUTOR - ROMULO CAMARGO ABDUR) Prazo: 5 dias

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  23. Parabéns pela atenção em nos ajudar.
    Tenho um processo contra inss sobre revisões auxilio doença cuja sentença me deu ganho de causa e que deveriam pagar desde 2005 todos os valores em questão, que totalizam cerca de 20.000, ou seja, RPV. Transito e julgado em 04 de fevereiro de 2013.Depois em 26 de fevereiro aparece PETIÇÃO PROTOCOLADA-JUNTADA.
    Meu advogado sequer me responde e nem sei mais o que fazer.
    Será que receberei e quando?Justiça Federal RS.Por favor, me ajude.
    Um grande abraço
    Lia

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  24. Movimentação

    Data Fase Descrição Complemento
    06/03/2013 05:15:28 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (51542)
    05/03/2013 10:50:00 40510 VALOR DISPONÍVEL NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    25/02/2013 13:57:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    08/02/2013 11:26:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    29/01/2013 19:44:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    29/01/2013 19:43:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE



    O meu processo está desde modo acima, então gostaria de saber se ainda falta muito para que eu possa receber.

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    1. Leva seu CPF e um comprovante de endereço ao atendimento da CEF, seu valor já esta disponivel.

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    2. Oi gostaria de saber qual o site que você fez a consulta do seu processo, tenho um contra o INSS o juíz já notificou o INSS em 16/01/2013 para pagamento, mas até agora nada. Você pode me passar o site? Obrigada

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  25. Como se deve declarar no IRPF o valor recebido por RPV, no modelo completo? É rendimento isento? É rendimento tributado na fonte? E onde declarar o valor já descontado do imposto de renda retido pelo Banco do Brasil?

    Claudio

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  26. Boa noite!

    Minha tia recebeu um valor rpv federal no valor de 68.000,00 ela tem 65 anos completo, ela deve declarar esse valor no imposto de renda, ela pagará algum valor para o IRPF? A advogada disse que ela não precisa declarar o valor pago da mesma e nem o valor recebido....o que devemos fazer???

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  27. Gostaria de saber como faço para consultar meu processo contra o INSS, já ganhei a causa e o juíz determinou o pagamento em 16/01/2013, mas até o momento eu não recebi. O valor será pago por RPV. Como faço para saber se já foi liberado?

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  28. Recebí, em março de 2012, através da Caixa Econômica Federal, um deposito judicial, referente a uma ação impetrada no Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro em 2009. Na ocasião do recebimento foi retido imposto de renda. A referida ação era sobre uma diferença de gratificação entre ativos e aposentados, ou seja, era sobre os vencimentos de aposentadoria.Sou aposentada por invalidez e sou isenta de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria desde 1998. Gostaria de saber em que ficha devo incluir o referido depósito. Posso abater do bruto recebido o valor pago ao advogado?
    No comprovante de renda da fonte pagadora jurídica da qual eu recebo a minha aposentadoria consta que meus rendimentos são isentos. Estou cheia de dúvidas. Socorro.

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  29. entrei com um processo de alvara judicial, relacionado a uma rpv que foi liberada para saque (QUE NÃO FOI SACADO)no ano em 2008, porém o autor morreu e os filhos me procuraram em 2010 ano em que entrei com o processo, após tramitação chegou oficio do banco dizendo que não existe valor disponivel no nome o cpf do pai titular da RPV, DUVIDA sera que alguem sacou OU existe um período para que o valor de RPV fique a disposição no banco

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  30. Olaa . tenho uma duvida
    gostaria de saber se todo aposentado ao se aposentar tem direito ao RPV?

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  31. Boa tarde, sou funcionário publico do Estado do RS, ganhei na justiça um aumento de 19% no qual tinha direito, gerando precatórios dos atrasados que também tinha direito, só que com certeza nem eu e talvez nem os meus filhos iriam receber os tal precatórios, optei pelo RPV onde assinei uma desistência dos valores que geraram os precatório que gerou mais um processo, na esperança de receber mais rápido, só que já vai pra mais de dois anos que o processo se arrasta na justiça e até a data de hoje nada, e olha que no site do TJRS já esta como processo em execução de sentença, é normal isso?

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  32. BOA NOITE,ALGUEM PODE ME AJUDAR, MEU RPV E PRECATORIO SAIU 30/04/13 AQUI EM SP NA JUSTIÇA FEDERAL ESPECIAL,QUANTO TEMPO DEMORA JÁ QUE A JUSTIÇA FEDERAL ME AFASTOU PO 1 ANO DO TRABALHO DESDE 14/01/13 A NOVA PERICIA É EM 14/01/14. GENILDO- EMAIL-genildodesouza@bol.com.br OBRIGADO.

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  33. Boa tarde. tenho uma RPV pra receber do estado e no processo diz assim RPV a disposiçaõ. ja posso sacar esse dinheiro ou terei que esperar mais algum tempo. obrigada

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  34. Recebir uma carta do TRF1, autorizando a encaminhar-me a uma agência da Caixa, ou Banco do Brasil, para receber um RPV, no saite do trf1, o dinheiro foi depositado na Caixa, mas onde eu moro não tem caixa. Posso ir no Banco do Brasil, para receber? Se na carta fala Caixa ou Banco do Brasil?

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  35. BOA TARDE EU RECEBI O ACORDO DA PREVIDENCIA SOCIAL ESTA LIBERADO O PAGAMENTO DIA 21/05/2013 PQ APOSENTEI AGORA A JUSTIÇA TEM QUE ME PAGAR O RPV , MAS COMO VOU SABER O DIA QUE ELES IRAO ME PAGAR?

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  36. Bom dia estou com um processo trabalhista na justiça e me parece que está em fase final,No dia 20/05/13 Processo Enviado À Secretaria De Execuções E Precatórios Em 20/05/2013 - 04 Volumes e no dia 22/05/13
    Autuado o processo - RPV, Isso quer dizer precisamente que, esta chegando no final do processo???

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  37. Dr. Daniel, como faço a renúncia do excedente? No próprio processo de execução ou há um requerimento ?
    Agradeço se puder me responder.

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    1. A renuncia pode ser feita quando se ajuiza a ação, pedindo que se limite aos 60 salários minimos, ou após a sentença, renunciado o crédito excedente.

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  38. Antonio de Araujo8 de junho de 2013 20:47

    Dr. Daniel por gentileza ,o pagamento de dívida judiciária pode ser feito por RPV e precatório ou somente um dos dois. Obrigado

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  39. Estou com uma RPV publicado desde o dia 26/03/2013 no site da Justiça Federal onde acompanho meu processo e até a presente data ainda não recebi o comunicado para retirar este valor.
    Gostaria de saber se é necessário esperar por este comunicado ou posso ir direto em qualquer agência da CEF ou BB e saber no setor responsável se já esta disponível a ordem de pagamento.
    Esta RPV refere-se a uma decisão judiciária de um processo que ganhei contra o INSS quando na decisão da minha aposentadoria.

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  40. Dr. Daniel

    Desde o dia 25.06 na CEF consta minha RPV de revisão INSS que ganhei da justiça federal, o gerente até me mandou ir ao caixa sacar. Chegando lá, com a folha impressa, com tudo cerinho, o caixa informou que o valor ainda está indisponível.
    Estando já na CEF, ainda demora muito???
    Por favor, confio e aguardo sua reposta.
    Edilson

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    1. Prezado Edilson,
      Pelo site do TRF para ver a previsão da data de liberação, e após esta data demora uns 2 dias, para autorizar o pagamento.
      Att
      Daniel Fagundes

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  41. DR DANIEL FAGUNDES , MEU OFICIO FOI ENVIADO Á PROCURADORIA FEDERAL EM 08 DE MAIO DE 2003 ( INSS BENEFICIO PREVIDENCIARIO) , ESSE PAGAMENTO JA É FEITO AUTOMATICAMENTE OU ELE AINDA VOLTA AO FORUM DA MINHA CIDADE PARA LIBERAÇÃO ? DEMORA MUITO AINDA ? É VALOR PEQUENO 5.000,00. AGUARDO. OBRIGADA

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    1. Esse pagamento é requisitado ao TRF da sua Região, devendo ser pago atraves de ordem de pagamento junto a Caixa Economica ou Banco do Brasi.

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  42. Dr. Daniel. Boa Noite.
    Minha mãe tem uma RPV Federal, em que consta no site do TRF1, como já depositada no Banco do Brasil do DF, com oficio informando o deposito. Como moramos em Maceió-AL e o deposito foi feito no DF, gostaria de saber como é feito este resgate, visto que minha mãe tem sérios problemas de saúde e 90 anos de idade.
    Outra duvida: estando esta RPV já depositada significa que já pode ser sacada?
    Obrigada desde já.

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  43. Tenho uma RPV, que deveria ser paga em julho de 2010, como os cálculos tavam errados eles devolveram para o contador do estado RS, o caminho foi longo novamente até chegar nesta situação: Ordenada expedição de RPV, que já se passaram mais de sessenta dias e não houve mais movimentações, gostaria de saber qual o prazo legal para expedição e quanto tempo ainda resta para que me paguem este valor. Obrigado. Jauri Silva da Rosa.

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  44. Dr. Daniel
    Eu gostaria de saber o seguinte, foi expedido um alvará com o valor de 162.000.00 reais e o advogado disse que desse valor vai ser descontado o IR e o INSS. Mais o dinheiro já esta depositado no banco do fórum, mais porem ele falou que tem que fazer estes cálculos... isto é certo. por favor aguando respostas e obrigado

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  45. dr daniel depois de sair o transito em julgado em um processo ganho contra o inss e o processo ja voltou para o forum de origem quantos dias para receber os atrasados que vai ser em rpv desde ja agradeço

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  46. e outra duvida doutor quem paga os atrasados [rpv] é o inss ou a propia justiça federal?

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  47. Como faço para entrada num valor de honorários de pequeno valor a receber da Prefeitura Municipal de Guarulhos? Aonde devo dar entrada na RPV, sendo que a Prefeitura não recebe, central de precatórios tambem não? Dizem que é o Presidente do Tribunal a competência. Mas aonde distribuir a RPV se ninguem recebe?

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  48. Boa Tarde, desejo saber de vós,pois consta no processo aguardando pagamento de RPV ela é do ESTADO DO RS será que vai demorar muito para pagarem.Os meus cordiais abraços.

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  49. Fabricia

    Gostaria de saber qual é o prazo de pagamento do RPV, de um processo contra o INSS na Justiça Federal sendo o ultimo movimento foi de 04 e 05 de julho de 2013 DESPACHO - EXPEDIR RPV.VALOR APRESENTADO PELO INSS. 04/07/2013 e 05/07/2013 5390- DEVOLVIDOS COM DESPACHO

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  50. sou credor de um precatorio que saiu datado para pagamento em 27/04/2012, nr. de ordem 230/2012/abril., meu nome é Luiz Carlos Pereira Chaves, pediria a gentileza do sr. Dr. adv. se pode me ver o nr. do
    processo do tsj -vara.faz.publ. pois não consigo atraves desse nr. de ordem ver o nr. do processo, e o valor r$, e também se posso vender aa alguma firma de advogacia. pois como todo aposentado preciso de dinheiro
    o mais rápido possível, se tiver direito. agradeço imensamente a gentileza de informar-me. meu email: luiz.chaves@br.inter.net

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  51. Daniel tem uma RPV para receber no bb, posso receber em quaisquer agencia do bb do Brasil?

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    1. Sim, em qualquer agência do Banco do Brasil, levando cópias de Identidade, CPF e Comprovante de Residencia.

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    2. Daniel o meu processo está assim
      Data Fase Observação Inteiro Teor
      27/11/2013 14:25 RECEBIDOS OS AUTOS
      27/11/2013 14:25 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: PETIÇÃO
      13/11/2013 13:59 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO
      12/11/2013 13:02 SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
      15/10/2013 10:00 HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO Face ao exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos constantes da petição de fls. 133 deste caderno processual, e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito QUANDO ESSE DINHEIRO SAI PODE MIM RESPONDER

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  52. Daniel, tem um RPV que não foi levantado por motivo do falecimento do autor.A
    família não sabia que ele tinha movido uma ação contra a União.
    Em fim, quando souberam da ação, já havia passado mais de 6 meses e os valores
    foram recolhidos ao erário.
    Como proceder para restituir estes valores?

    gr8143@bol.com.br

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  53. ESTOU COM UM RPV à reveber gostaria de saber onde posso consultar se já houce liberação do valor?

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  54. Prezado Senhor,

    Funcionário público municipal de regime estatutário pode ser requisitado para um órgão federal?

    Se for possível... O valor da gratificação pode ser adicionado aos vencimentos, que por vez não trará ônus a este Município?

    Obs.: Consulta GRÁTIS!!!
    Sem mais para o momento, aguardo resposta.

    Cordialmente,

    Franklin Stem

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    1. Depende muito de quem cedeu, se é com ou sem onus para o orgao cedente.
      Mas há possibilidade de acumular os dois proventos.

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  55. daniel tem como eu ver a data para estar recebendo uma rpv que ja esta no trf a 10 dias abraços e obrigado

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    1. No trf5 tem uma parte somente para RPV, no qual mostra a data de pagamentos pelo numero do RPV. Em geral demoram 3 meses da data de chegada no trf para o pagamento no banco.

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  56. Como consultar RPV na Justiça Estadual? Não consigo encontrar um lugar no site para tal pesquisa.
    Pode me ajudar?

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    1. Se já está como RPV, deve pesquisar como processo de 2° Grau.

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    2. Daniel,

      Só foi determinado o Pagamento. Faz um ano. Não há no processo nada que conste RPV.
      Não há nenhum lugar pra fazer esta consulta?

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  57. o q acontece depois dessas informações????
    6/08/2013 Ofício - Expeça-se Req. pagto
    06/08/2013 Autos devolvidos do juiz com despacho
    05/08/2013 Despacho proferido Requisite-se o pagamento na forma da lei.
    05/08/2013 Autos concluso para despacho
    31/07/2013 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
    29/07/2013 Autos carga advogado reu Procurador Federal do INSS
    17/07/2013 Mandado Expeça-se 730 DO CPC.

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    1. Vai um precatório ao Tribunal para requisitar o pagamento do Orgao devedor.

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  58. LAYS..

    TNHO UM RV QUANDO VOU RECEBER ?

    Data Tramitação Orig. Dest. Ver
    20/08/2013 12:19 AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO J01 J01
    20/08/2013 11:22 AUTOS PARA CUMPRIR DILIGÊNCIA J01 J01
    14/08/2013 14:24 EXPEDIDA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR J01 J01
    14/08/2013 11:59 AUTOS DEVOLVIDOS DO CALCULISTA J01 J01
    13/08/2013 14:24 AUTOS COM CALCULISTA DA VARA J01 J01

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  59. no caso os valores a serem pagos do INSS do art 29 podem ser pagos atraves desta lei RPV pois a previsão de pagamento esta marcado para maio de 2020.um valor tao pequeno que acho um absurdo uma data tão distante.

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  60. daniel meu rpv é no trf3 e esta ativo em proposta mes/ano da proposta 9/2013 isso significa que vou receber no final desse mes de setembro se poder me ajudar desde ja agradeço

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  61. Olá Bom Dia estou com uma RPV com o seguinte andamento. Qual é o procedimento para pagamento?
    Obrigado.
    EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ENVIO DE RPV AO TRF ENVIO DE RPV AO TRF 30/08/2013
    RECEBIDOS OS AUTOS 18/07/2013
    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO INSS INSS 06/06/2013
    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO 05/06/2013
    JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS) 05/03/2013
    RECEBIDOS OS AUTOS 30/01/2013
    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO INSS(PROC)M.CLAROS INSS(PROC)M.CLAROS 08/01/2013
    EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PUB. JORNAL:20/07/12JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 24877 18/07/2012
    CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 24877 21/10/2011
    JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS) 26/08/2011
    JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA MONTES CLAROS/MG 18/08/2011
    RECEBIDOS OS AUTOS 03/11/2010
    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO INSS INSS 23/09/2010
    JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 12/07/2010
    EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA MONTES CLAROS/MG MONTES CLAROS/MG 16/06/2010
    PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 16/06/2010
    DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA 278090092901 29/03/2010

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  62. Ola dr. gostaria que verificasse pra mim, se possivel me dar um parecer, pq estou achando muito demorado..
    05/09/2013 17:17 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 139 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    03/09/2013 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 139
    26/08/2013 09:27 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. aos Eventos: 137 e 138 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    26/08/2013 09:26 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 138
    26/08/2013 09:25 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 137
    26/08/2013 08:36 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 140 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    26/08/2013 08:36 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 140
    24/08/2013 09:22 Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida Requisição no. 130117789 processada no TRF4 com o no. 2013.04.66.123318-8 (SIMONE APARECIDA DOS REIS)
    24/08/2013 09:22 Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida Requisição no. 130117789 processada no TRF4 com o no. 2013.04.66.123317-6 (ZORAIDE REGINA GLASSER)
    23/08/2013 18:27 Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão Nr. 130117789
    23/08/2013 18:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (RÉU - IZABELLA OKOPNIK LIRA) Prazo: 5 dias Data final: 02/09/2013 23:59:59
    23/08/2013 18:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 09/09/2013 23:59:59
    23/08/2013 18:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (AUTOR - ZORAIDE REGINA GLASSER) Prazo: 5 dias Data final: 02/09/2013 23:59:59

    Obrigada...

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  63. Boa tarde!
    Por gentileza é obrigatório receber um RPV na sua agencia de origem?
    A minha é do Rio de Janeiro, porém estou em São Paulo, como posso receber esse valor estando aqui?
    o Banco é o do BANCO DO BRASIL?

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  64. BOA TARDE
    TENHO UM VALOR PARA RECEBER DO ESTADO,PRECATÓRIAS E JA FOI EXPEDIDO RPV EM MAIO DE 2012,GOSTARIA DE SABER QTO TEMPO O ESTADO TEM PARA DEPOSITAR ESSE VALOR.
    CLAUDIA

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    1. O Estado tem prazo de 60 dias, mas deve respeitar uma lista de RPVs anteriores, logo, há muita variação de tempo. Sugiro ir a sede do Tribunal para ver seu nome na Lista.

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  65. pior estou com rpvs para receber ja a 17 anos na justiça federal, e nao pagam, esse processo herdei de meu pai que morreu sem receber e me parece que estão esperando eu morrer tb , so quem tem direito a receber diheiro nesse brasil sao os mensaleiros mesmo

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  66. boa noite, gostaria de saber, se tendo em vista que o RPV ja depositado e passado os 60 dias , quem eu devo procurar ? porque ainda não tive nenhuma comunicação nem do advogado e nem da justiça , por meio de carta ou telefone, meu processo e contra o inss e o advogado não conheço, porque foi indicão pela justiça , 'e da 1 região da Guanambi -BA tive um acesso de consulta sobre o processo, por isso tenho as informações , sendo que foi depositado no dia 04/09/2013 e dizendo que existe um " oficio informando o valor" na caixa . o que eu faco ? se alguém puder me ajudar agradeço desde ja .

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    1. Edu, se está em seu nome, vá até uma agência da Caixa, portando seus documentos pessoais. Alguns bancos exigem o comprovante de residência também. Ao chegar se informe com quem você precisa falar para receber uma RPV (Requisição de Pequeno Valor). Boa Sorte!

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  67. Sou advogado e atuei em um processo no Rio Grande do Norte na justiça federal. A RPV (honorários advocatícios), já tem data para liberação. Hoje moro em São Paulo. Alguém saberia dizer se consigo receber aqui em SP?

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    1. Caro Doutor, sendo da Justiça Federal, deve ficar atento para qual banco irá ser feito o pagamento (Banco do Brasil ou Caixa Economica), então, basta ir a qualquer agência do citado Banco e pegar o dinheiro.

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  68. Maria Ruth Esteves do Nascimento25 de novembro de 2013 21:07

    Tenho uma RPV para receber, e na informação do site da justiça Federal, diz em proposta gostaria de saber o que isto significa?

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  69. Olá, o INSS mandou uma proposta para eu receber os atrasados e auxilio doença por 6 meses. depois que findar esses 6 meses, e eu fizer uma nova pericia e for indeferido, posso pedir novamente auxilio doença?

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    1. Sim, voce aceita a proposta e encerra o processo. Havendo outra negativa, poderá entrar com outro processo.

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  70. MINHA RPV FOI PUBLICADA NO DIARIO OFICAL EM 8/10/2013 JA FOI FEITO O MANIFESTO PELA ADVOGADA , GOSTARIA DESABER TEMPO PARA A ANALISE DO JUIZ JA QUE CONCORDAMOS COM O VALOR A SER PAGO, E QUAL O PRAZO PARA A LIVERAÇÃO DO PAGAMENTO

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  71. REMESSA AO CONTADOR
    02/12/2013 AUTOS RECEBIDOS NA CONTADORIA
    05/12/2013 AUTOS DEVOLVIDOS PELA CONTADORIA
    05/12/2013 REMESSA AO PROJETO SANEAMENTO
    09/12/2013 EXPEDIDO RPV
    11/12/2013 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
    13/12/2013 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 4310/2013 Expedida em 13/12/2013
    Por favor Daniel, como está esse processo RPV contra o Estado do RGS

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  72. presciso saber sobre meu rpv

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  73. presciso saber sobre meu rpv


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  74. Caro amigo, em ação no JEF obtive sentença favorável e está afirmação "Transitada em julgado e apresentado o valor total devido, expeça-se a RPV.", o INSS recorreu e perdeu novamente, "Certifico que o JULGADO/SENTENÇA de fl(s). anterior(es) TRANSITOU EM JULGADO em 16/12/2013. Do que, para constar, lavro a presente certidão."

    Eu como advogado tenho que me manifestar para que a RPV seja expedida ? ou ela é expedida de ofício ? como devo proceder ?

    Desde já grato pela atenção

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    1. Também estou com essa dúvida! Já procurei informações mas, em termos práticos não adiantou muito. Infelizmente!

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  75. Estou aguardando o pagamento do meu RPV desde 10/10/2013(quando foi publicado):Requisição de pagamento remetido TRF/aguardando cumprimento.Como proceder se o prazo é de 60(sessenta)dias e ainda não recebi?.
    Granto
    Antonio C.Pereira

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    1. Após esta requisição, que é enviada para o TRF, eles atualização e requisitam o dinheiro ao INSS. Normalmente o pagamento ocorre após 3 meses da chegada do RPV no Tribunal, ai no site do TRF voce busca detalhes de qual banco pagará.

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  76. Daniel, por favor, me explica em termos práticos como se dá o recebimento de uma RPV referente a um benefício previdenciário ( salário maternidade) o qual houve conciliação em 19/12/2013 no JEF? Obrigada e boa noite

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    1. Após o acordo, com a homologação pelo Juiz Federal, ele emite uma ordem (RPV) ao Tribunal para que determine ao INSS o pagamento. Normalmente, após um prazo de 3 meses é emitida a ordem de pagamento ao Banco, no qual o beneficiário poderá sacar os valores.

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  77. Olá Daniel!!! Boa noite e obrigada!!!
    A ordem foi emitida em 10 de janeiro. E agora, qual próximo passo??? Devo me manifestar por meio de petição ou ir com essa ordem ao banco??? Desculpa eu perguntar mas não tenho prática!!! Desde já agradeço mais uma vez!!!

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  78. meu processo trabalhista conta a prefeitura de minha cidade esta assim hj dia 23/-12014

    DATA TRÂMITE
    22/01/14 Distribuição de Ofício R. Direta Pequeno Valor
    Doc. : 64/2014
    Oficial de Justiça



    POR FAVOR ME ESCLAREÇA,SERA QUE FINALMENTE VOU RECEBER MINHA CAUSA TRABALHISTA DEPOIS DE 12 ANOS DE PRECESSO?
    MUITO GRATO

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    1. Se está para expedir o RPV, entendo que está mais perto do que longe. Será requisitado ao Tribunal o pagamento e entrará na fila para receber a quantia.

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  79. GOSTARIA DE SABER , QUANDO POR CENTO PAGO AO ADVOGADO NOS HONORÁRIOS DELE , POR ELE GANHA O PROCESSO DE RPV ?

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    1. Você deve pagar o que foi contratado, varia muito de caso a caso.

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  80. gostaria de saber , quanto por cento um advogado tem direito por ganha um processo de RPV ?

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    1. Você deve pagar o que foi contratado, varia muito de caso a caso.

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  81. GOSTARIA DE SABER , QUANDO POR CENTO PAGO AO ADVOGADO NOS HONORÁRIOS DELE , POR ELE GANHA O PROCESSO DE RPV ?

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    1. Você deve pagar o que foi contratado, varia muito de caso a caso.

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    2. o governo ja paga 10 por cento automatico

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  82. Olá meu nome é Rosana. Eu entrei com um processo e sei que ganhei e também sei o valor que ganhei.
    Mais já faz mais de 4 meses o meu advogado disse q tem q juntar as petições. Nossa já faz mto tempo isso. Gostaria de saber se o valor foi liberado e como eu posso saber isso já q me correu uma duvida de que estava me enrolando muito tempo.

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    1. Em caso de duvidas, melhor é ir direto na fonte, lá no Forum onde está seu processo.

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  83. eu consegui me afastar por um tempo,tenho uma RPV já foi feito o pedido de transmissão de pagamento,mas minha advogada disse que eu não vou receber,nao estou entendendo mais...respectivo aos atrasados.podem me ajudar a esclarecer?

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    1. Muito estranho, se você diz que tem uma RPV para receber, por que não vai? Agora se existe uma RPV no processo, pode ser para pagamento dos peritos. Entretanto, pagamentos de RPV somente são feitos a parte autora e depositado em sua conta bancária, deste modo seu advogado deve lhe chamar para receber algo e quem sabe paga-lo pelo trabalho realizado.

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  84. Boa Noite Daniel! Recebi uma RPV da justiça Federal referente a um processo contra a União sobre indenização de ajuda de custo, indenização esta que não sofre dedução de IR, porém ao fazer o saque no BB, o banco reteve um total em torno dos 14%,. O que devo fazer pra reaver esse dinheiro retido pelo banco? Se puder ajudar agradeço desde já, obrigado.

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    1. Se houve a retenção, somente poderá ser ressarcido atraves da declaração de imposto de renda, na qual voce declarará o dinheiro recebido e o retido na parte de rendimentos recebidos acumuladamente. Então no final sairá um crédito a receber, voce indica sua conta e depois de junho-2014 deverá receber.

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  85. Bom dia. Em 2013 recebi um precatório diretamente do advogado, referente a uma sucessão de minha avó junto ao IPERGS (instituto de previdência do estado do RS), sem retenção na fonte, como devo declarar isso? Seria não tributável?

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    1. No momento em que recebemos na "boca do caixa", eles nos entrega um papel mencionando o valor total recebido e a retenção do imposto de renda. Se recebeu direto do advogado, o dinheiro deve ter sido pago a alguem e rateado por ele. Entendo que não seria necessário declara-lo. Agora se for, vai para o rendimento não tributavel de rendimentos recebidos acumuladamente.

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  86. o que significa a expressão ordenada expedição de RPV e remessa ao projeto saneamento" em termos jurídicos?

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    1. Se tirarmos a parte do projeto de saneamento, podemos dizer que o processo foi para a secretaria judiciária fazer o instrumento de RPV ( Requisição de Pequeno Valor) para que o Juiz assine e mande para o Tribunal, para que lá possa fazer o pedido de pagamento da condenação.

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  87. Qual o prazo para o pagamento desta RPV. Está assim no site da TRF!.JUS: 10/03/2014 17:08:21 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO. Obrigado

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    1. Em se tratando de TRF, estamos na seara da Justiça Federal, que normalmente cumpre o pagamento em 90 dias.

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  88. ganhei uma causa trabalhista, e pelo site vi que o desembargador disse que não cabe recurso da outra parte..o advogado me ligou e eu fui ate la pq ela falou que eu tinha que retirar um alvara,..mais algum tempo atraz a minha ex namorada na época ela era minha comapnheira nunca fomos casado ganhou uma causa onde a empresa teve que reitegrar ela no serviço ,ou seja recontrar de volta , mais na epoca ela não pagou os seus honorarios, agora ele me disse que ia descontar esse dinheiro, mais quando foi a minha audiencia eu ja nem estava mais com ela,....eu disse que jamais ia permitir ele descontar.
    e que ele resolvesse com ela pq não tenho mais nada com ela.
    dai ele me falou que ia falar com ela primeiro para depois depositar o meu dinheiro, queria saber se ele pode ficar me inrrolando pra pagar esse dinheiro, ou se impotese alguma ele pode descontar esse dinheiro que minha ex deve para ele, desde ja agradeço,, outra coisa quanto tempo esse advogado pode demorar pra acertar esse meu dinheiro??

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  89. ganhei uma causa trabalhista, e pelo site vi que o desembargador disse que não cabe recurso da outra parte..o advogado me ligou e eu fui ate la pq ela falou que eu tinha que retirar um alvara,..mais algum tempo atraz a minha ex namorada na época ela era minha comapnheira nunca fomos casado ganhou uma causa onde a empresa teve que reitegrar ela no serviço ,ou seja recontrar de volta , mais na epoca ela não pagou os seus honorarios, agora ele me disse que ia descontar esse dinheiro, mais quando foi a minha audiencia eu ja nem estava mais com ela,....eu disse que jamais ia permitir ele descontar.
    e que ele resolvesse com ela pq não tenho mais nada com ela.
    dai ele me falou que ia falar com ela primeiro para depois depositar o meu dinheiro, queria saber se ele pode ficar me inrrolando pra pagar esse dinheiro, ou se impotese alguma ele pode descontar esse dinheiro que minha ex deve para ele, desde ja agradeço,, outra coisa quanto tempo esse advogado pode demorar pra acertar esse meu dinheiro??

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  90. Boa noite Dr Daniel Fagundes,poderia esclarecer uma dúvida por gentileza?
    Meu processo é contra o Municipio de Porto Alegre e está em fase de RPV.
    Qual é o prazo máximo que o Municipo tem para me pagar?
    obrigado!!!

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    1. A justiça e a lei dizem que o prazo é de 60 dias, porém, deve ser verificado se existe algum outro RPV na frente, dai, tem que aguardar a ordem da fila.

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    1. Nesse caso, voce poderá ir direto na Vara para ver o conteudo da sentença. Pode ser erro do RPV, mas tem que ver o Juiz lhe concedeu na decisao.

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  92. Dr. Daniel , bom dia ,
    preciso da sua orientação, tenho eu e minha irmã temos RPV pra receber da União de uma causa que nossos Pais (já falecidos) ganharam , pelo que vi a RPV da minha irmã já foi expedida e a minha não , consultei no site e tem uma consulta de CPF , caso meu nome tenha alguma restrição de dívida eu não recebo essa RPV ? ou seria por conta que casei e inclui o nome do meu esposo no meu nome ?
    o que devo fazer nesse caso ?
    Por enquanto obrigada Drº

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    1. Restrição no SPC e SERASA não impede o recebimento do RPV. Agora, como voce foi habilitada como herdeira, devem seus dados estarem devidamente corretos, caso contrário pode ser expedido no nome errado e voce nao receber.

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  93. BOM DIA MINHA MÃE TE UMA RPV NO VALOR DE RS3,267,00 ,E ESSE MESMO VALOR QUE ELA VAI RECEBER POR UM PROCESSO QUE COMEÇOU NO MES DE FEVEREIRO DE 2012 E ATE AGORA ESTA EN ANDAMENTO POR FAVOR ME RESPONDA,DESDE JA OBRIGADA.

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    1. Deve ser este valor atualizado monetariamente e depois descontado o imposto de renda.

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  94. Eu tenho um processo contra o INSS e foi coincidindo aposentadoria eu peguei o processo e foi feito um acordo de 80% e tava 60 salario minino Sera que e isso que ta no papel?

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  95. Eu tenho um processo contra o INSS e foi coincidindo aposentadoria eu peguei o processo e foi feito um acordo de 80% e tava 60 salario minino Sera que e isso que ta no papel?

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    1. Se tiver escrito no papel esse acordo, estará valendo, porém, deve analisar se o acordo foi aceito pela outra parte e homologado pelo Juiz.

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  96. boa noite estou com ação contra o estado de minas , já depositado no banco do brasil o valor referente RPV EM DEZEMBRO DE 2013, meu advogado me envio copia do comprovante de pagamento e a ordem de pagamento mais não consigo sacar os valores no banco, uma hora falam que tem que alvará outra falam que precinsam do mandado do juiz autorizando o saque, e meu advogado fala que já está liberado , o que tenho que fazer para sacar

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  97. OLA
    TENHO UMA RPV CONTRA O ESTADO PARA RECEBER NO PROCESSO CONSTA ORDENADA EXPEDIÇÃO DE RPV SERA Q AINDA DEMORA PRAA SAIR ESSE DINHEIRO?

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  98. Boa tarde Dr.,
    Meu tio possui um processo contra o INSS (RMI art. 202 CF/88) e o TRF4 transferiu a verba de RPV à vara de origem, cfe. movimentação abaixo.
    Lhe pergunto: Qual o procedimento seguinte?
    Obrigada pela ajuda.
    06/06/2013 00:07 VERBA TRANSFERIDA À VARA DE ORIGEM
    29/05/2013 11:00 PROCESSO COM MEMORANDO RECEBIDO (RPV ABRIL/13 - BL.15281).
    10/05/2013 11:00 Recebimento
    29/04/2013 12:57 Distribuição por Competência Exclusiva - Presidente - n. 69617

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  99. Boa Tarde, Dr.Daniel Fagundes!

    Meu pai ganhou uma causa contra o INSS no Juizado Especial Federal, quando a RPV for liberada para pagamento, eu sendo a filha e munida de procuração firmada, conhecida firma em cartório, poderei fazer o saque do pagamento?

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    1. Dependendo do valor sim, a última norma da Caixa Economica e Banco do Brasil é que valores superiores a 5 mil reais devem ser depositados em conta bancária do autor da ação. Salvo me engane, abaixo desse valor voce poderia sacar no caixa.

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  100. Meu rpv foi autuado em 10/04/2014 e esta RPV AG PAG - AGUARDA PAGAMENTO DE RPV quando eu devo receber é contra o inss já foi concedido o beneficio em outubro de 2013 quando eu devo esta recebendo o rpv o valor é 1.851,00 e em que banco devo receber, vou fazer uma procuração e reconhecer a firma para meu irmão receber para mim pois estou invalido pode ser somente com firma reconhecida, fui pela justiça gratuita. obrigado

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    1. Já pode começar a contar do dia 30/04, ou seja, o prazo máximo deve ser em 90 dias, terminando em 30/07. a PROCURAÇÃO deve ser especifica, citando até o numero do processo, feita em Cartorio.

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  101. Olá, o RPV pode em alguma hipótese ultrapassar o seu teto?

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    1. Somente poderá ultrapassar antes de ser expedida a RPV, pois dai será apenas a atualização e correção monetária.

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  102. Olá. seria possível disponibilizar um modelo de execução contra fazenda pública - RPV ??
    Grata.

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    1. Vou procurar um dos modelos que tenho e postarei.

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  103. Tenho um processo na JEF e a ultima movimentação diz: LAVRADA CERTIDÃO - INSPEÇÃO JUDICIAL o que quer dizer? obrigado

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    1. Significa que a Vara está em Correição, onde o Juiz está vendo todos os processos e tentando coloca-los em dia.

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  104. Bom dia, meu processo contra o INSS está em RPV e assim : Protocolado no Tribunal em: 03/04/2014
    JEF201404797 , Analisado até: 30/04/2014
    SITUAÇÃO DO REQUISITÓRIO
    Situação do Requisitório: em proposta...Qual o prazo real para contar o pagamento???

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    1. Já pode começar a contar do dia 30/04, ou seja, o prazo máximo deve ser em 90 dias, terminando em 30/07.

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  105. Dr. Daniel, minha RPV já foi depositada no BB, conforme abaixo, quanto tempo demora p/receber o valor, ou já posso ir ao Banco com meus documentos, No processo consta que foi depositado em uma conta do BB de Brasilia, mas moro no interior e acredito que a Agencia daqui pode resgatar o valor e creditar p/mim, sendo minha duvida penas se já posso ir ao Banco, porque o advogado nunca entra em contato comigo. 03/04/2014 21:40:15 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (125331)
    02/04/2014 19:11:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL
    01/04/2014 10:43:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    14/03/2014 18:57:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    18/02/2014 19:22:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NÃO ALIMENTAR
    18/02/2014 19:21:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

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    1. Não custa nada ir no Banco, e na parte de atendimento na porta do Banco (que existe em algumas agencias) perguntar se já está disponivel o RPV ou a Ordem de Pagamento em seu nome. Agora o dia correto, se verifica sempre no site do TRF, que diz as datas de acordo com o numero do RPV. Dai basta ir em qualquer agencia do BB com cópias de Identidade, CPF e Residencia. E Boa Sorte!!!!

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  106. Boa tarde. Nessa fase ainda falta muito?
    VALOR DISPONÍVEL NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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    1. Nessa fase, aparentemente está na Caixa já depositada, esperando somente a ordem cronlogica de pagamento. Se for Federal, o site do TRF indica o dia de pagamento pelo numero do RPV.

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  107. entrei com uma acão judicial contra o inss para receber os 12 meses que me deram alta sem poder trabalhar e o inss ligou para eu fazer um acordo com eles de 80 por cento para me pagar , so que meu advogado falou que não ia receber mais pq o inss alegou que o escritorio de contabilidade pagou meu inss durante esses 1 ano , então o certo era eu não ter pago o inss?????

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  108. tenho uma rpv para receber e ja se passaram 60 dias e ainda não recebi o que faço???

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    1. Deve procurar onde está o RPV, no caso o TRF ou TJ para veirificar se ja foi requisitado, pois conta do dia da requisição junto ao órgão devedor.

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  109. tenho uma rpv no valor de 11.654 reais para receber e ja se passaram 60 dias e ainda não recebi... o que faço?qual prazo máximo para pagamento rpv pequeno valor...desde já meu muito obrigado

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    1. Deve procurar onde está o RPV, no caso o TRF ou TJ para veirificar se ja foi requisitado, pois conta do dia da requisição junto ao órgão devedor.

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  110. BOA TARDE DANIEL.

    TENHO UM PROCESSO CONTRA A PREFEITURA DA MINHA CIDADE QUE SE ENCONTRA NESSA SITUAÇÃO:

    16/06/2014 08:50 EXPEDIDA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR J01 J01
    10/06/2014 07:42 AUTOS PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA J01 J01
    09/06/2014 11:20 AUTOS PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA J01 J01
    02/06/2014 13:53 ELABORADA MINUTA DE DESPACHO J01 J01
    02/06/2014 08:44 AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO J01 J01
    30/05/2014 10:41 AUTOS PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA J01 J01
    08/04/2014 11:27 AUTOS PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA J01 J01
    04/04/2014 12:31 AUTOS DEVOLVIDOS DO CALCULISTA J01 J01
    27/03/2014 11:16 AUTOS COM CALCULISTA DA VARA J01 J01
    25/03/2014 12:11 ELABORADA MINUTA DE DESPACHO J01 J01
    11/03/2014 16:53 AUTOS PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA J01 J01
    18/02/2014 15:53 CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO

    ISSO JÁ É UMA INTIMAÇÃO PARA SER PAGO?
    QUANTO TEMPO ISSO PODE DEMORAR?
    CABE AINDA RECURSO?
    DIZEM QUE VOU PARA UMA LISTA, PROCEDE, COMO SABER DESSA LISTA? EM QUE POSIÇÃO EU ESTOU?

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    1. ESTOU NO AGUARDO DE SUA ORIENTAÇÃO Sr DANIEL.

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  111. Boa noite Dr Daniel Fagundes.
    Gostaria de fazer uma pergunta pro Sr.
    Eu tenho um processo contra o municipio de Porto Alegre RS,e no Tj eletronico na internet diz assim.
    Processos de Execução/ Execução de Sentença
    13/06/2014
    Aguarda Pagamento de RPV
    Então gostaria de saber qual é o prazo máximo para pagarem o meu valor? se não me engano o valor é de R$9.500 reais.
    Agradeço a atenção um abraço!!

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  112. Este comentário foi removido pelo autor.

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  113. Gostaria de uma informação tenho uma rpv depositada no BB do Rj posso saca-la no BB de Porto Seguro BA obrigada Georgia

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  114. Tenho para receber uma RPV que está com o seguinte movimento:
    21/06/2014 01:18 - 88. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 86
    13/06/2014 23:59 - 87. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 86
    03/06/2014 09:09 - 86. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - ) Prazo: 5 dias Data final: 20/06/2014 23:59:59
    09/05/2014 16:44 - 85. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
    09/05/2014 16:18 - 84. Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento
    06/05/2014 11:00 - 83. Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida Requisição no. 130152559 processada no TRF4 com o no. 2014.04.55.025411-0 )
    06/05/2014 10:59 - 82. Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida Requisição no. 130152555 processada no TRF4 com o no. 2014.04.55.025410-8 (DIVA ADRIANA SCHMIDT SALENAVE)
    01/05/2014 10:42 - 81. Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão Nr. 130152555
    01/05/2014 10:37 - 80. Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão Nr. 130152559
    07/04/2014 11:19 - 79. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 75 - PETIÇÃO
    07/04/2014 11:19 - 78. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 75
    04/04/2014 10:01 - 77. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 74 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    04/04/2014 10:01 - 76. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 74
    03/04/2014 10:47 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - ) Prazo: 5 dias Data final: 14/04/2014 23:59:59
    03/04/2014 10:47 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (EXECUTADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/04/2014 23:59:59

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    1. Aparentemente está para esperando o pagamento pelo TRF. Tem que ver junto ao TRF compente.

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  115. BOA NOITE GOSTARIA DE SABER , TENHO UM PROCESSO CONTRA O INSS. POIS JA RECEBIE UM PARTE EM 2011 FOI CAUSA GANHA. POIS AGORA DEU REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO REMETIDA TRF AUTORIDADE. O QUE VENHE A ACONTECER.

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    1. Deve ser algum valor residual seu, de outra parte do processo, de um perito ou de um advogado. No qual o juiz requisitou o pagamento.

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  116. Muito obrigado pela resposta. Agora gostaria de saber com quanto tempo o beneficio é habilitado? Já vai fazer 30 dias que recebi o precatório..

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    1. Sobre o beneficio, só o INSS pode responder. Apesar de terem um prazo maximo a ser cumprido, determinado pelo Juiz.

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  117. vamos ao meu caso; passei em um concurso municipal aqui no Ceará e quando fui tomar posse em outubro de 2009 fui colocado em disponibilidade funcional junto com mais 35 pessoas, recorremos a justiça e depois de 18 meses essa disponibilidade foi considerada pela mesma nula então assumimos nossos cargos em junho de 2011 e o advogado do sindicato municipal em que nos filiamos e que cuidava do processo nos aconselhou a recorrer a RPV para recebermos segundo ele mais rapido a parte desses direitos dos 18 meses, entretanto eu e mais uma pessoas não quisemos recorrer a RPV e preferimos esperar a PRECATORIA. O Advogado redigiu uma procuração sobre o pedido de RPV que todos os outros assinaram menos eu e outra pessoa. Com tudo isso é que agora em julho de 2014 três anos depois saiu o RPV para todos inclusive eu e outra pessoa. O que faço pois o que queria e quero é esperar a PRECATÓRIA, mas o advogado disse que se eu não sacar o dinheiro que já esta na CAIXA ECONOMICA eu vou perdê-lo. Então lhe pergunto o quê posso fazer?

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  118. Se você está recebendo o RPV, provavelmente voce renunciou aos valores excedentes, logo, nada mais tem a receber.

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  119. Tenho uma RPV para receber , e já passa do 60 dias o que devo fazer?

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    1. Foram 60 dias a´pós o registro no TRF? Infelizmente, ao autor só resta esperar o pagamento pela ordem cronologica junto ao Tribunal.

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  120. tenho uma rpv para receber entramos com pedido em maio de 2013 segundo meu advogado o rpv deveria ser pago em abril de 2014 então o juiz mandou sequestrar o valor. Já se passaram 50 dias depois disso. O advogado disse que orgão (IPE) iria se pronunciar. pensei que quando o juiz mandava sequestrar tinha que pagar em seguida . será que podem me explicar com clareza o que está acontecendo. Gostaria de saber como funciona para mim receber pois passei uma procuração ao meu advogado e segundo ele somente ele poderá receber. Eu posso saber quando e quanto será pago para ele? será depositado na conta dele? desde já muito obrigada.

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  121. Bom dia,como se conta a data para pagamento do rpv, eu digo quando sei que começo a contar os 60 dias? É depois de o juiz mandar sequestrar ou antes. E depois que o juiz manda sequestrar quanto tempo leva para pagamento em um orgão estadual . Obricada pelas respostas.

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    1. Bom Dia .... ja houve requisição e nao foi cumprida? Sequestro de bens so acontece em ultimo caso, quando se demora muito o pagamento. Dai quando ocorre o sequestro da quantia, se conta 15 dias dos embargos, se não houver, o Juiz libera a quantia pra você.

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  122. Boa Noite, Meu processo se enconta na seguinte situação
    105 16/07/2014 ATO ORDINATORIO
    104 14/07/2014 ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: EXPEDIDO RPV Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO No. 20140000512.
    Quanto tempo ainda vai para eu receber essa RPV

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    1. Bom Dia LANDOZACA, o prazo de 90 dias, se for federal, começará a ser contado do dia que o oficio chegar no TRF e for cadastrado.

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  123. Boa tarde, DR. Daniel! O Sr. sabe se para receber a RPV Estadual (Minas Gerais justiça comum) precisa de alvará ou pode ir direto no banco? Grato!

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    1. Bom Dia .... não sei te responder por MG. mas aqui pelo RN já está sendo feito por ordem de pagamento, na qual a pessoa vai diretamente ao Banco com documentos pessoais e saca.

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  124. Olá dr Daniel, minha mãe tem uma causa ganha contra o inss da revisão do beneficio dela a mais de 8 anos, mas a advogada mão fez nada e ela nem foi notificada de que tinha gano esta causa e o processo fi arquivado o que devemos fazer

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    1. Bom Dia .... a primeira coisa é ir no Forum/Vara onde estava o processo e perguntar se sua mãe ganhou o processo, se a resposta for sim, perguntar se foi expedida alguma RPV ou ordem para o INSS. Tudo se resolverá no Forum, lá eles te explicaram tudo.

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  125. Recebido pela contadoria
    31/07/2014 Protocolo 8627/2014 (GDE-Guia De Depósito - Pagamento De Execução): PROTOCOLO
    31/07/2014 Prazo - RECDA: PAGAMENTO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO PEQUENO VALOR (Vencimento: 25/08/2014)
    31/07/2014 Devolução de Carga
    30/06/2014 Em carga com advogado Viviane Geralde de Oliveira sob o no. 1576/2014 (I e II volume(s))
    26/06/2014 Prazo - RECDA: PAGAMENTO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO PEQUENO VALOR (Vencimento: 25/08/2014)
    26/06/2014 Remetido do oficial à secretaria

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  126. ola Daniel qual proxima fase do meu processo será que ainda vai alguns anos ???

    Recebido pela contadoria
    31/07/2014 Protocolo 8627/2014 (GDE-Guia De Depósito - Pagamento De Execução): PROTOCOLO
    31/07/2014 Prazo - RECDA: PAGAMENTO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO PEQUENO VALOR (Vencimento: 25/08/2014)
    31/07/2014 Devolução de Carga
    30/06/2014 Em carga com advogado Viviane Geralde de Oliveira sob o no. 1576/2014 (I e II volume(s))
    26/06/2014 Prazo - RECDA: PAGAMENTO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO PEQUENO VALOR (Vencimento: 25/08/2014)
    26/06/2014 Remetido do oficial à secretaria

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  127. Olá, tudo bem?
    Tenho uma RPV para receber, sendo que foi despachado pela Juíza em maio/2014, com o seguinte teor:
    "Expeça-se Requisição de Pagamento, em favor do Exeqüente e
    do seu Advogado das importâncias informadas, a ser atualizada na ocasião do
    seu pagamento.
    Extraída a minuta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de
    05 (cinco) dias, nos termos do Art. 10 da Resolução de nº 168/2011 do CNJ.
    Por fim, remeta-se o aludido expediente ao TRF/1ª Região e
    intimem-se os interessados para acompanhamento.
    Brasília-DF, 22/05/2014"
    Na fase em que se encontra, ainda pode demorar algum tempo?
    Obrigada

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  128. BOA TARDE DR. DANIEL, SE POSSÍVEL GOSTARIA DE SEU PARECER DO Processo nº 0124900-69.2003.5.05.0492 RT SE POSSO ESPERAR BOAS NOTICIAS PELOS PRÓXIMOS 60 DIAS , DESDE JÁ AGRADECIDA...........

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  129. Boa tarde. Eu gostaria de receber uma orientação, por favor. Fiz um pedido de habilitação para receber um valor oriundo de uma sentença que rolou no Distrito Federal. O juiz de lá não permitiu, mandou primeiro fazer a sobrepartilha. Para isso, é preciso saber o valor correto que tenho para receber.Pediu que o juiz daqui pedisse informação ao juiz de lá. Como fazer isso?. .

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  130. Boa. Tarde. Minha mãe. Estar com um processo ,Mais o advogado não liga para dar notícias .será que o senhor poderia me orientar pois o que diz o processo. É ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::11/03/2014.)3 - DISPOSITIVODiante do exposto e nos termos da fundamentação, afastada a preliminar arguida, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito da impetrante pleitear os valores que recolheu no período anterior a 04/03/2005; E, em relação ao período posterior a 04/03/2005, a teor do art.269, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado, condenando a Ré a restituir o valor das contribuições a título de imposto de renda indevidamente descontadas do contracheque da parte Autora no período de 04/03/2005 a 01/2010, ajustado pela SELICCustas ex lege.Sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. São João de Meriti, 17 de setembro de 2014.VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAJuíza Federal Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de MeritiDocumento assinado eletronicamente

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  131. Boa tarde gostaria de saber o que significa isso. ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::11/03/2014.)3 - DISPOSITIVODiante do exposto e nos termos da fundamentação, afastada a preliminar arguida, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito da impetrante pleitear os valores que recolheu no período anterior a 04/03/2005; E, em relação ao período posterior a 04/03/2005, a teor do art.269, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado, condenando a Ré a restituir o valor das contribuições a título de imposto de renda indevidamente descontadas do contracheque da parte Autora no período de 04/03/2005 a 01/2010, ajustado pela SELICCustas ex lege.Sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. São João de Meriti, 17 de setembro de 2014.VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAJuíza Federal Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de MeritiDocumento assinado eletronicamente

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    1. Isso significa dizer que o pedido da sua mãe só foi atendido no referente ao período de 04/03/2005 a 01/2010, para o qual a União deve devolver as cobranças de imposto de renda, devidamente atualizados. Antes deste periodo o Juiz reconheceu que o direito foi prescrito, ou seja, vocês perderam o prazo pra pedir.

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  132. Tenho um OPV pra ser paga no TJ-SP desde Junho de 2012. Ou seja, já aniversou (2 anos) e até agora nada. É tudo balela. Judiciário não cumpre prazos. País da baderna.

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  133. Boa noite Daniel Fagundes,
    gostaria de tirar minha duvida
    minha rpv de revisão do meu beneficio foi migrada para trf1 so que meu beneficio ainda não foi revisado
    quanto tempo demora o inss para revisar.
    obrigado pela atenção.

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