segunda-feira, 10 de junho de 2013

CUIDADOS BLOGUEIROS: PLÁGIO DE CONTEÚDO DE OUTROS BLOGS É CRIME


Existem pessoas que andam se utilizando do anonimato da internet para criarem Blogs e falarem de forma pejorativa de outras pessoas ou instituições, sendo muito comum no período eleitoral a criação de Blogs para difamarem candidatos.

Alguma das violências feitas por alguns Blogs, é realizada de forma silenciosa, através do roubo dos Direitos Autorais de outro Blog ou de Sites de Informações.

Plágio é crime. É crime porque viola os direitos de autor.

Entretanto, estes plagiadores esquecem que estão praticando um crime tipificado no Código Penal, senão, vejamos:

CÓDIGO PENAL
"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa."



COMO COPIAR CONTEÚDO ALHEIO SEM FERIR DIREITOS AUTORAIS

Agora se você cumprir corretamente as regras de publicação de obras alheias, você não cometerá plágio, logo, não será considerado criminoso. Observe as regrinhas, são nem fáceis:

Você, blogueiro, está navegando pela web e encontra um post que tem tudo a ver com o conteúdo do seu blog. E mais: o artigo é tão bom que você quer copia-lo para seus leitores. O que você faz? Alguns nem pensam em Direitos Autorais, copiam na cara dura mesmo; outros sabem que precisam dar crédito, mas não sabem como. O post de hoje mostra, passo-a-passo, o que você deve fazer para não ter problemas com Direitos Autorais.

1. PROCURE A LICENÇA DE USO DO BLOG/SITE

Mesmo que a licença não esteja tão visível no blog, é seu dever procura-la. Você quer usar um conteúdo que não é seu, certo? Então precisa se certificar se pode ou não copiar. A licença pode estar em um widget de coluna lateral, ou no rodapé do blog, ou ter uma página só para isso, ou todas as alternativas.

2. ENTENDA A LICENÇA DO BLOG

Nem sempre a licença vai estar escrita detalhadamente, talvez tenha apenas o número ou símbolo Creative Commons. De novo: é seu dever se certificar sobre a licença. Ela pode ser copyright (todos os direitos são reservados) ou ter alguma licença Creative Commons. O blog ou site pode inclusive não ter colocado nenhuma licença.

Já fiz alguns posts aqui no MetaBlog falando sobre Direitos Autorais e licenças de uso, veja os seguintes artigos para relembrar como estas questões funcionam:


3. SIGA AS CONDIÇÕES DE USO

Se for copyright você não pode copiar absolutamente nada sem antes pedir autorização por escrito ao autor do conteúdo (e aguardar a resposta dele, é claro). Se não houver licença você também não deve copiar nada, pois é assim que as leis de Direitos Autorais funcionam: somente o autor do conteúdo é que tem direitos sobre o conteúdo, quem copia indevidamente é passível de processo e pagamento de indenizações.

Se for uma licença Creative Commons você precisa conferir quais as concessões e restrições da CC escolhida pelo autor (nos links indicados acima você encontra todos os tipos de licença CC). Lá no blog com o conteúdo original, é só clicar no link da licença e você será redirecionado para a página com as informações necessárias. Sim, sempre tem que acessar e ler, pois às vezes a licença tem o mesmo número, mas algumas condições diferentes.

Importante:

Se a licença permitir copiar apenas uma parte do conteúdo original, evite copiar mais do que um parágrafo.
Se a licença exige que você licencie seu blog sob a mesma licença do conteúdo copiado (geralmente as 3.0 CC), reveja a licença do seu blog. Se não quiser mudar sua licença, não copie conteúdos que exigem ter a mesma licença.
Se você ganha dinheiro com seu blog, seja com publieditoriais e/ou anúncios e/ou programa de afiliados, você não pode utilizar conteúdos cuja licença proíbam uso comercial.

4. DÊ O CRÉDITO CORRETAMENTE

Entender o significado da licença é fácil, difícil tem sido encontrar blogueiros que se preocupem em saber sobre Direitos Autorais na internet, que respeitem as licenças de uso e saibam creditar corretamente. E como se faz o crédito corretamente?

A) COLOCANDO O NOME DO AUTOR E LINK PARA O CONTEÚDO, NÃO PARA O BLOG

Observe os exemplos:

Fácil, né? Link para o blog é apenas o endereço do blog, link para o conteúdo é o link direto do post copiado (também chamado de permalink). Uma das maneiras corretas de creditar o link anterior seria assim, com o nome do autor e link para o post: “Segundo a Lis Comunello, blogueiros não podem ser preguiçosos” (clique no link para ver que ele leva direto ao post e não ao endereço do blog).

B) COLOQUE O CRÉDITO NO INÍCIO DO POST

Se você colocar no final, o leitor vai passar toda leitura achando que o conteúdo é seu; e se ele não ler até o final, sairá da página achando que você é o autor. Deixe claro desde o início que a obra não é sua e coloque o crédito corretamente (nome do autor + permalink do post).

C) USE QUOTES

Quotes são as “caixinhas” como a do modelo de crédito abaixo, elas estão no editor de texto com o símbolo de aspas e deixarão o texto com recuo na margem. Não importa se você vai usar o texto todo ou apenas um parágrafo, use quotes. Eles só não são necessários quando você copiar apenas uma ou duas linhas (neste caso se deve colocar o trechinho copiado entre aspas, mas sempre fazendo link direto para o post). Isto é para que, assim como no caso do crédito no início do post, não haja margem para o leitor pensar que o conteúdo é criação sua.


Entenderam?

Agora é só agir certo, que podem citar informações de outros Blogs sem correr o risco de serem presos ou condenados a pagar indenizações.




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