quarta-feira, 31 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL REALIZARÁ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DIA 02 DE AGOSTO, SEXTA-FEIRA


Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte o Decreto Municipal de Convocação para a Conferência Municipal de Ação Social.

Nesta Conferência são debatidos os problemas do município no âmbito da Ação Social e escolhidos os representantes de Tibau do Sul para a Conferência Estadual que, ainda, não tem data marcada.

Acompanhe o Decreto Municipal e venha participar da Conferência que tratará de assuntos da nossa cidade:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 17 DE JULHO DE 2013.

Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso I, alíneas “j” e “n”, da Lei Orgânica Municipal, e em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 02 de Agosto de 2013, tendo como tema central: “Gestão e Financiamento para a efetivação do SUAS”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 17 de julho de 2013.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal

LUCIANA ALBUQUERQUE BORGES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tibau do Sul

terça-feira, 30 de julho de 2013

TIBAU DO SUL-RN: CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DETERMINA SINDICÂNCIA SOBRE IRREGULARIDADE OCORRIDA EM SIBAUMA

Publicado no Diário Oficial do Estado no Dia 26 de Julho, o Corregedor Geral da Policia Militar determinou a instauração de Sindicância para investigar a conduta de Policiais Miliares durante o atendimento de uma ocorrência no Distrito de Sibauma, Município de Tibau do Sul-RN.

Acompanhe o teor da publicação:



PORTARIA Nº 70/2013 – CG                       Natal/RN, 24 de julho de 2013.


A CORREGEDORA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº 231/2002 e, considerando o disposto no art. 5º, incisos LIV e LV da Carta Magna, c/c o art. 90 da Lei Complementar Estadual nº 303, de 09/09/2005,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância, com vistas a apurar possíveis infrações disciplinares puras e residuais subsumíveis aos fatos contidos no PAPI nº 300/2011, que verificou, preliminarmente, o constante no Ofício nº 56/2011- Ouvidoria SESED, onde o Ilustre Ouvidor encaminha informação sobre supostas irregularidades perpetrada por policiais militares, os quais estavam sob o comando do 1º Ten PM Josenildo Vilela de Oliveira, fato ocorrido durante o atendimento de ocorrência policial, aproximadamente no início do mês de junho de 2011, no Distrito de SibaúmaTibau do Sul-RN;

II – Designar para presidir a referida Sindicância, a Cap PM Cynthia Cipriano Fagundes da Silva, matrícula nº 114.264-0, para dar cumprimento ao disposto no item precedente;

III – Delegar a lavratura da competente Solução de Sindicância ao Sr.  Corregedor Auxiliar da PMBM, com subsequente retorno dos autos para apreciação desta Corregedora Geral, em conformidade com a previsão inserta no artigo 34 da Portaria nº 182/2012- QCG, de 02/08/2012.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Raquel Amaral Taveira
Corregedora Geral/SESED

ÓTIMA NOTICIA PARA OS ESTUDANTES DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU: A ESCOLA BARÃO DO MIPIBU SERÁ REFORMADA


O contrato que autoriza a reforma da Escola Estadual Barão do Mipibu foi publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Julho de 2013, acompanhe o teor:


Extrato do Contrato Representado pela Ordem de Serviço Nº  035 / 13 – SEEC

Contratante: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Contratada: MODERNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objetivo: Reparação e manutenção das instalações físicas da ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO MIPIBU, localizada em São José do Mipibu / RN.

Valor: R$  14.804,90 (quatorze mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos).

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 18101.12.122.1805 – Atividade: 14650 – Ampliação, Reforma e Reparação de Prédios Escolares, Espaço Físico do Órgão Central e da DIRED – Elemento de Despesa: 4490.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 103 – Cota Parte do FUNDEB.

Prazo de Execução:  10 (dez) dias corridos.
Vigência e Validade: A partir da data do recebimento da Ordem de Serviço.

Natal (RN), 23 de julho de 2013.

Betania Leite Ramalho
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

segunda-feira, 29 de julho de 2013

DIRETOR RONDINELLE RANGEL ENVIA NOTA DE ESCLARECIMENTO AO BLOG OLHAR ATENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho através desta nota prestar esclarecimento acerca de uma notícia veiculada em alguns blogs sobre uma suposta irregularidade denunciada pelo Sr Albiraci Marinheiro a época presidente do CAE.

Quero dizer que ao longo da minha vida pública como diretor de escolas no nosso município e atualmente como diretor eleito na Escola Maria Mirtes que sempre zelei pelos bons princípios, princípios esses que estão aliados a minha vida cristã e que me fazem um homem idôneo e respeitado na educação mipibuense e de outras cidades por onde passei. Afirmo que tais denúncias são infundadas e tem cunho perseguidor, pois no nosso município nos destacamos fazendo uma escola de qualidade para os nossos munícipes e isso tem feito com que muitos sejam tomados de um sentimento invejoso.

Aproveito o ensejo para repudiar a atitude do Sr Albiraci Marinho, pois o mesmo me enviou o oficio 010/2013 do CAE que pedia explicações a respeito dos fatos, tal oficio me dava um prazo de dez dias para me pronunciar, porém para meu espanto antes de vencer o prazo imposto o Sr Albiraci Marinheiro encaminhou denuncia ao MP. Ora não tive sequer o direito de me pronunciar através de oficio ou até mesmo de ser ouvido pelo CAE. Dessa forma nota-se claramente o desejo de me prejudicar e expor o meu nome como foi o caso, porém sei que não pratiquei nenhuma irregularidade e me coloco a disposição do MP para prestar os esclarecimento e dirimir qualquer dúvida quanto ao fato, digo também que exaurida essa etapa entrarei com um processo contra o Sr Albiraci Marinheiro, pois o mesmo não cumpriu com regimento do CAE, e agiu de forma truculenta ou posso dizer atrapalhada com o simples propósito de tentar manchar o meu nome e o nome da instituição a qual me dedico a alguns anos, lutando sempre para fazer uma educação de qualidade e proporcionando aos alunos a qualidade da escola pública que eles merecem. Por fim agradeço a todos que confiam no meu trabalho e que me incentivam a prosseguir fazendo um bom trabalho a frente daquela escola, construindo uma educação de qualidade para as crianças e sonhando que é sempre possível estudar para ser um grande homem.

Atenciosamente,

Rondinele F. Rangel




DO BLOG OLHAR ATENTO

A Nota de Esclarecimentos foi enviada por email para a Edição deste Blog após publicação de Ato do Ministério Público de São José de Mipibu no post - SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGARÁ POSSÍVEL DESVIO DE VERBA DE MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL

VOCÊ QUERENDO SE APOSENTAR E UM ADVOGADO COM 100 ANOS TRABALHANDO TODO DIA PELO BEM DO PAÍS!


Advogado completa 100 anos e atua durante oito horas diárias na Bahia

Nascido em Andaraí, na região da Chapada Diamantina, na Bahia, o advogado Edgar Santos compelta 100 anos nesta quarta-feira (17). Para ele, não é só a idade que é motivo de orgulho. Edgar Santos é o advogado mais antigo do país em exercício.

No escritório se engana quem pensa que ele não utiliza o computador. Na mesa de trabalho, uma máquina moderna, assim como o celular, que utiliza para atender cerca de 10 clientes que possui. O advogado baiano atua nas áreas agrárias e de família e não interrompe o trabalho nem no dia do aniversário.

Ele se formou aos 25 anos na Faculdade de Direito da Bahia em 1939. “É uma paixão, comecei o ginásio já pensando em fazer direito. Trabalho praticamente oito horas por dia. Eu vou ao Fórum Ruy Barbosa e ao Tribunal de Justiça Federal”

Edgar advogou muito anos no interior, chegou a ser quatro vezes vereador do município em que nasceu. Em um século de vida, ele viveu momentos históricos, como a Segunda Guerra Mundial e o período da Ditadura Militar, e entre passado e presente, tem uma certeza. “A vida hoje é difícil, a vida de hoje é intranquila e insegura", diz.

Edgar sabe viver, é o que diz a companheira nos últimos 40 anos. “Eu espero que ele continue sempre assim, por muito anos. Com essa tranquilidade, com essa saúde que ele tem”, diz a esposa. Os cinco filhos do primeiro casamento lhe deram 10 netos e 9 bisnetos. Uma família cheia de orgulho. “Ele é um excelente pai, um muito bom pai, nos deu uma boa orientação, tudo o que temos hoje agradecemos a ele”, diz uma das filhas. E Edgar complementa: "Fico feliz de ter minha família bem criada, e com o carinho de todos eles”

domingo, 28 de julho de 2013

DIVULGADORES DA TELEXFREE ENTRAM COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STJ, MAS É INDEFERIDO.

Divulgadores da Telexfree não conseguem extinguir processo cautelar do Acre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julga de forma originária mandado de segurança contra ato de outros tribunais. Com esse entendimento, o vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, extinguiu o pedido apresentado por divulgadores da Telexfree. 

A empresa representante da marca, Ympactus Comercial Ltda. ME, teve as atividades suspensas e ativos bloqueados em ação cautelar preparatória de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). 

Para o MPAC, a Telexfree é, na verdade, uma pirâmide financeira, representando risco para os divulgadores. O bloqueio visaria reduzir as perdas para os envolvidos. 

O mandado de segurança foi impetrado no STJ por seis divulgadores da empresa. Eles pretendiam extinguir o processo cautelar em trâmite no Acre e desbloquear as operações da empresa. 

Conforme o ministro Dipp esclareceu, porém, o STJ não julga esse tipo de ação. Nos termos da Constituição Federal, o mandado de segurança é processado e julgado pelo STJ quando o ato tido como ilegal é cometido por ministro de estado, comandante das Forças Armadas ou pelo próprio STJ. Por ser manifestamente incabível, o ministro negou seguimento ao processo. 

O PAPA FRANCISCO ANUNCIA ONDE SERÁ REALIZADA A PRÓXIMA JMJ - JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE - EM 2016


Papa anuncia que próxima Jornada Mundial será na Polônia em 2016

A próxima edição do encontro internacional de jovens da Igreja Católica em 2016 será na Cracóvia, na Polônia, país natal do papa João Paulo 2o, anunciou neste domingo o papa Francisco durante a Missa de Envio na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

É a segunda vez que a Jornada Mundial da Juventude acontecerá na Polônia. Em 1991, a cidade de Czestochowa já havia sediado o evento religioso, na primeira reunião de João Paulo 2° com milhares de jovens em um país do Leste Europeu.

"Queridos jovens, temos encontro marcado na próxima Jornada Mundial da Juventude no ano de 2016 em Cracóvia, na Polônia", anunciou o papa.

O Brasil, país com a maior comunidade católica do mundo, recebeu pela primeira vez milhares de peregrinos no Rio de Janeiro neste ano para a JMJ, que tem o lema "Ide e fazei discípulos entre todas as nações".

A JMJ anterior, em 2011, foi em Madri, na Espanha, com o papa Bento 16. O evento já passou por vários outros países, como Argentina, Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Filipinas e Polônia.

O encontro internacional de jovens tem edições anuais nas dioceses (região administrativa da Igreja), no Domingo de Ramos, mas um grande evento religioso mundial, que sempre traz um lema, é realizado em intervalos que variam de dois a três anos.

O papa João Paulo 2o anunciou a instituição da JMJ em 1985, ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou como Ano Internacional da Juventude. Em março, houve um encontro internacional de jovens no Vaticano.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN: LEMBRAM DO CASO DAS 6 CRIANÇAS ABANDONADAS DO ARENÃ? REVEJA

Lembram do caso das 06 (seis) crianças abandonadas na Comunidade do Arenã, no qual os membros do Conselho Tutelar agiram para resgatar as crianças ?

Este caso foi tema de reportagem do Programa Balanço Geral no dia 15 de Julho de 2013, acompanhe o caso:


sábado, 27 de julho de 2013

NOITE DA POESIA: "MEUS OITO ANOS"

Oh que saudades que tenho

Da aurora da minha vida,

Da minha infância querida

Que os anos não trazem mais



Que amor, que sonhos, que flores,

Naquelas tardes fagueiras,

A sombra das bananeiras,

Debaixo dos laranjais.



Como são belos os dias

Do despontar da existência

Respira a alma inocência,

Como perfume a flor;



O mar é lago sereno,

O céu um manto azulado,

O mundo um sonho dourado,

A vida um hino de amor !



Que auroras, que sol, que vida

Que noites de melodia,

Naquela doce alegria,

Naquele ingênuo folgar



O céu bordado de estrelas,

A terra de aromas cheia,

As ondas beijando a areia

E a lua beijando o mar !



Oh dias de minha infância,

Oh meu céu de primavera !

Que doce a vida não era

Nessa risonha manhã



Em vez das mágoas de agora,

Eu tinha nessas delicias

De minha mãe as carícias

E beijos de minha, irmã !



Livre filho das montanhas,

Eu ia bem satisfeito,

Pés descalços, braços nus,

Correndo pelas campinas

A roda das cachoeiras,

Atrás das asas ligeiras

Das borboletas azuis!



Naqueles tempos ditosos

Ia colher as pitangas,

Trepava a tirar as mangas

Brincava beira do mar!



Rezava as Ave Marias,

Achava o céu sempre lindo

Adormecia sorrindo

E despertava a cantar !



Oh que saudades que tenho

Da aurora da minha vida

Da, minha infância querida

Que os anos não trazem mais



Que amor, que sonhos, que flores,

Naquelas tardes fagueiras,

A sombra das bananeiras,

Debaixo dos laranjais!

Cassimiro de Abreu

sexta-feira, 26 de julho de 2013

BAILARINO DA BANDA GRAFITH FICARÁ AFASTADO DOS PALCOS POR ALGUMAS SEMANAS

Anderson Lopez, Bailarino da Banda Grafith
O bailarino Anderson Lopez, da famosa Banda Grafith, comunicou pelo seu perfil pessoal no Facebook que passará por uma pequena cirurgia, devendo ficar longe dos palcos até o dia 14 de Agosto.

Aproveitou a oportunidade para agradecer as mensagens que está recebendo no celular e no Facebook desejando melhoras, saúde e força.

As fãs de Anderson Lopez são carinhosamente chamadas de Andersetes, que criaram uma página no Facebook para agrupar os fãs, Fã-Clube Anderson Lopez, atualmente com 544 seguidores.

A Edição do Blog Olhar Atento deseja uma rápida recuperação ao artista Anderson Lopez.

Fonte e Imagens: Perfil Facebook Anderson Lopez

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGARÁ POSSÍVEL DESVIO DE VERBA DE MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Julho de 2013:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Mipibu

PP - Procedimento Preparatório nº06.2013.00003790-4

PORTARIA Nº0014/2013/PmjSJM

O Ministério Público Estadual, representado pela Promotora de Justiça infra firmada, Dra. HELIANA LUCENA GERMANO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de registro cronológico nº 06.2013.00003790-4.

- Pessoa Física ou Jurídica Denunciante: Albiraci Marinheiro da Silva, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de São José do Mipibu/RN.

 - Pessoa Física ou Jurídica investigada: Rondinelli Figueiredo - Diretor da Escola Municipal Professora Maria Mirtes da Silva Araújo de São José de Mipibu/ RN.

- Objeto de Investigação: Possível desvio de verba pública destinada à aquisição de merenda escolar;

- Fundamento Legal: Art. 127 e 129, II e III da CF, Art. 208, VII da CF, Lei nº 9.394/96, art. 54, VII da Lei no. 8.069/90, Lei nº. 7.347/85 e Resolução nº 002/2008-CPJ.

Providências Iniciais:

1) Autue-se e registre-se no livro próprio;
2) Junte-se aos autos documentos encaminhados pelo representante;
3) Encaminhe-se, pela via eletrônica, cópia da presente ao CAOP-Cid e CAOP-PP, bem como para publicação no Diário Oficial do Estado (art. 9º, VI, Resolução nº 002/2008-CPJ);
4) Oficie-se o Diretor da Escola Municipal Professora Maria Mirtes da Silva Araújo comunicando a instauração do presente procedimento preparatório, acompanhado de cópia desta portaria; e requisitando o fornecimento de cópia das notas fiscais e/ou recibos relacionados com a aquisição dos gêneros alimentícios e mercadorias utilizados na elaboração da merenda escolar fornecida aos alunos, bem como dos cardápios alimentares da merenda oferecida na escola no presente ano letivo;
5) Após, conclusos.

CUMPRA-SE.

São José de Mipibu/RN, 19 de julho de 2013.

Heliana Lucena Germano
Promotora de Justiça

MAIS SEGURANÇA NO INTERIOR: DELEGACIA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN TEM NOVO ESCRIVÃO

Publicado no Diário Oficial do Estado a lotação do novo Escrivão da Delegacia de Policia Civil de São José de Mipibu-RN, acompanhe a portaria:


PORTARIA Nº 0558/2013-GDG/PCRN, DE 22 DE JULHO DE 2013


O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 0303/2013 – GSA/SESED,


RESOLVE:

Art. 1º LOTAR VALDIR AJALA DA SILVA, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, Nível V, matrícula nº 096.558-8, na Delegacia Municipal de Polícia Civil de São José de Mipibu.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

RICARDO SÉRGIO COSTA DE OLIVEIRA

Delegado Geral da Polícia Civil/RN

quinta-feira, 25 de julho de 2013

E O ANIVERSARIANTE DO DIA É RICARDO HENRIQUE !!!!!

Dr. Daniel Fagundes, Assessora Karol Barreto, o Aniversariante Ricardo Henrique e o Vereador Joelmo Teles
Hoje você inicia uma nova jornada, e nesse momento de alegria por você estar completando mais um ano de vida, quero te dizer que tenho muito orgulho em compartilhar da sua Amizade.

Parabéns ao meu Amigo, Feliz Aniversário.

Hoje e sempre, você merece muitos abraços e homenagens.

Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho, para que possa conquistar todos os seus sonhos. Quero também te agradecer, por tudo o que tem feito para que a nossa amizade fique cada vez melhor.

Parabéns !!!!!

quarta-feira, 24 de julho de 2013

COMEMORE O DIA DOS AVÓS AJUDANDO O LAR DA VOVÓZINHA PARTICIPANDO DO CHÁ DA VOVÓZINHA


Você é nosso convidado para comemorar o Dia da Vovó e ajudar o Lar da Vovozinha. Contamos com a sua presença!

Comemore o dia da Vovó conosco. Adquiram seu cupom no Lar da Vovozinha!

É Sexta-feira netinhos e netinhas!

Contato: (84) 3223-1907

Fonte: Perfil Facebook Lar da Vovozinha

TRIBUNAL POTIGUAR NEGOCIA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS COM AS PREFEITURAS DO INTERIOR - RN

TRT-RN negocia pagamento de precatórios e RPVs com Prefeitos

Prefeito Gutemberg Pereira Rocha, de São Tomé, negociou uma dívida dos precatórios
A juíza Jólia Lucena da Rocha Melo presidiu, nesta segunda-feira (22), audiências de conciliação sobre pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com os prefeitos de São Tomé e Caiçara do Rio do Vento.

Gutemberg Pereira Rocha, prefeito de São Tomé, negociou uma dívida dos precatórios de seu município, relativa aos anos de 2012 e 2013, no valor de R$ 628.750,00.

As primeiras parcelas serão pagas no valor de R$ 5.125 reais, entre agosto deste ano e maio de 2014. A partir de junho do próximo ano, a parcela paga pelo município, até setembro de 2016, será de R$ 20.625,00.

Já a prefeita de Caiçara do Rio do Vento, Ceiça Lisboa, negociou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na ordem de R$ 90 mil.

Pelo acordo firmado com a juíza Jólia Lucena, esse valor será pago em 10 parcelas de R$ 9 mil, a partir do próximo mês.

O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, que também participou das audiências, não fechou acordo com o tribunal.
Prefeita de Caiçara do Rio do Vento, Ceila Lisboa também fechou acordo
A juíza Jólia Lucena designou uma nova audiência para o próximo dia 30 de julho, quando será discutido o pagamento da dívida relativa a precatórios inscritos nos orçamentos de 2011, 2012 e 2013, no valor total de R$ 4.289.000,00.

Os prefeitos de Marcelo Vieira e de Santana do Matos, que também tinha audiência marcada, não compareceram ao Tribunal.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

AUSÊNCIA DO POVO MARCA A PRIMEIRA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN


Hoje ás 20 horas foi declarada aberta a primeira sessão legislativa do 2° semestre de 2013 pelo Presidente da Câmara, Vereador José Figueiredo Varela.

A Sessão de hoje foi marcada pelas ausências. Inicialmente de 02 (dois) Vereadores, Carla Simone e Márcio Freire, e depois do Povo que deixou o plenário da Câmara vazio.

Superadas estas ausências, foram apresentados vários requerimentos na sessão, merecendo destaque da Edição do Blog Olhar Atento, os seguintes:

VEREADOR JOELMO TELES - Requerimento para realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Municipal do Evangélico, a ser realizada no dia 05 (cinco) de Setembro de 2013.

VEREADOR SARGENTO DUDU - Requerimento/Indicação ao Prefeito Arlindo Dantas para construção de um Abrigo, tipo Casa de Passagem, para recolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco no Município.

terça-feira, 23 de julho de 2013

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN: HOJE A CÂMARA MUNICIPAL VOLTA AS SUAS ATIVIDADES APÓS O RECESSO PARLAMENTAR


Hoje será realizada a primeira sessão legislativa após o recesso do meio do ano na Câmara Municipal de São José de Mipíbu-RN.

A Sessão será iniciada às 20 horas.

Justiça Federal determina penhora de 38% do valor do aluguel pago ao Itorn

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a penhora de 38% do valor pago mensalmente pelo Governo do Estado ao Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (Itorn) a título de alugueis pelo prédio onde funciona o Hospital Ruy Pereira. Desse percentual, 30% será destinado a pagar o crédito cobrado pela Fazenda Nacional. Os outros 8% serão destinados ao pagamento dos tributos vincendos. 

A decisão, proferida em audiência, foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 6ª Vara Federal. Ele observou que como o Estado do Rio Grande do Norte não fez proposta concreta para compra do imóvel, a alternativa mais razoável para arrecadação dos créditos devidos pela empresa à Fazenda Nacional foi o bloqueio dos 30% mensais do valor pago pelo aluguel. 

“Não existindo proposta concreta do Estado do Rio Grande do Norte para compra do imóvel, a alternativa mais razoável, numa ponderação dos interesses envolvidos, em particular da garantia do direito à saúde, atribuída pela Constituição Federal aos três entes federados, é o acatamento da proposta do ITORN para determinar a penhora sobre o percentual de 30%”, destacou.

Ao negar o pedido da Fazenda Nacional para o imóvel ir a leilão, o Juiz Federal analisou: “sem desmerecer o crédito cobrado pela Fazenda Nacional, seria uma irresponsabilidade levar o bem a leilão, no atual contexto calamitoso da saúde pública no Rio Grande do Norte”. Se o prédio fosse a leilão, havia o risco de o comprador modificar a destinação do bem, onde hoje funciona um hospital público vinculado ao SUS.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

JUSTIÇA FEDERAL POTIGUAR CHAMA ENTIDADES SOCIAIS PARA SEREM BENEFICIADAS COM AS TRANSAÇÕES PENAIS

Subseções Judiciárias de Assu e Pau dos Ferros abrem edital para cadastramento de entidades com destinação social

As Subseções Judiciárias de Assu e Pau dos Ferros abriram edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social interessadas em acolherem prestadores de serviços gratuitos e em receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias, executadas no âmbito dos processos criminais em trâmite perante a 11ª Vara Federal e 12ª Vara.

O cadastramento começou na última segunda-feira. Os interessados deverão comparecer à sede da Subseção Judiciária em Assu ou Pau dos Ferros, dentro do horário de atendimento ao público, das 9hs às 18hs.

As entidades públicas estaduais ou municipais deverão apresentar requerimento junto à 11ª ou 12ª Vara Federal, manifestando interesse em firmar convênio com a Direção do Foro. Após a assinatura do convênio, a instituição ficará apta a receber prestadores de serviços gratuitos.

A habilitação das entidades privadas com destinação social também é realizada a partir da formulação de requerimento pleiteando o cadastramento junto às Varas Federais, entretanto, dependerá de prévia aprovação do juízo, através de decisão fundamentada, e exigirá manifestação do Ministério Público Federal.

domingo, 21 de julho de 2013

ADOLESCENTE É PRESO POR CAUSA DE COMENTÁRIO NO TWITTER

Apresentação de Mark no Twitter: "Primeiro Deus, depois minha futura garota, depois o futebol.
Vou me formar na escola secundária Zion Benton. Siga-me se você for real"
São Paulo -- Dias depois de o jovem Justin Carter, que passou cinco meses na prisão por causa de um post no Facebook, ter sido solto, surge outro caso parecido. Um adolescente americano foi preso num subúrbio de Chicago por causa de um post no Twitter.

Segundo o noticiário local News-Sun, o autor do tuíte, que assina @Mark12394995, foi detido e levado à delegacia local. Como havia feito Carter no Facebook, Mark, que tem 15 anos de idade, ameaçou cometer um massacre atirando em pessoas inocentes.

Nos dois casos, a ameaça, aparentemente, não era séria. Mas alarmou muita gente nas redes sociais. Mark estava revoltado com a iminente libertação de George Zimmerman, o guarda voluntário que matou a tiros Travyon Martin em fevereiro do ano passado.

Martin tinha 17 anos, era negro e estava desarmado. Mas um tribunal da Flórida absolveu Zimmerman, alegando que ele atirou em legítima defesa.

Mark, então, tuitou: “Se Zimmerman for libertado, vou atirar em todo mundo em Zion, causando um homicídio em massa, e vou escapar como Zimmerman”, relata o News-Sun. O tuíte foi apagado logo em seguida, mas era tarde demais.

Num país traumatizado por seguidas chacinas em escolas e outros locais, falar em massacre é brincar com fogo. Mark foi denunciado à polícia, que o prendeu e o levou à delegacia, onde foi interrogado. 

Os policiais logo perceberam que a ameaça no Twitter não era real. Mas Mark só foi libertado depois que a polícia se certificou que ele não possuía nenhuma arma e que não tinha acesso a armas. Agora, ele terá de se defender da acusação de provocar desordem, que é séria nos Estados Unidos.

Nisso, teve mais sorte que Justin Carter, que só saiu da cadeia depois que um benfeitor não identificado pagou a exorbitante fiança de 500 mil dólares exigida pela justiça do Texas para libertá-lo.

sábado, 20 de julho de 2013

RECEITA DA NOITE: BRIGADEIRO DE FORNO

Brigadeiro ao Forno


INGREDIENTES

  • 1 lata de leite condensado
  • A mesma medida (da lata) de leite
  • 1 colher de sopa de maizena
  • 3 gemas
  • 1 colher de sopa de margarina
  • 10 colheres de sopa de Nescau
  • Chocolate granulado para decorar
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MODO DE PREPARO

  1. Bata tudo no liquidificador
  2. Unte um refratário (25cmx30cm) com margarina (o mesmo onde vai ser servido)
  3. Coloque a mistura e leve ao forno médio, até que fique com consistência de creme
  4. Retire do forno e deixe esfriar
  5. Decore com chocolate granulado, conserve em geladeira
  6. A garotada vai adorar

DIA 10 DE JULHO - FELIZ DIA DO AMIGO !!!!!


TRIBUNAL DE JUSTIÇA REALIZARÁ PASSEIO CICLISTICO NA VIA COSTEIRA DE NATAL-RN


Com o intuito de promover a saúde de seus magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vai realizar a “1ª Caminhada e Passeio Ciclístico do TJRN”. O evento promovido por meio do programa Pró-Vida ocorrerá no domingo, 4 de agosto, às 16h, na Via Costeira de Natal. A ação é a primeira atividade de rua desenvolvida pelo Pró-Vida, que já promove diversas atividades no Fórum Miguel Seabra Fagundes voltadas para a qualidade de vida e saúde dos integrantes do Judiciário potiguar. O programa visa promover o bem estar das pessoas e assim diminuir o absenteísmo, resultando na melhoria na prestação de serviço para o cidadão.


A Caminhada e Passeio Ciclístico do TJRN será integrada ao projeto Costeira Viva - promovido pela Secretaria Estadual de Turismo e que faz da Via Costeira um espaço de lazer para os natalenses. São 3,6 quilômetros da via interrompidos para o trânsito e liberados para a prática esportiva. Os participantes podem deixar seus veículos no estacionamento do Centro de Convenções, que conta com policiamento no local.

Os magistrados e servidores do TJRN poderão se inscrever gratuitamente por meio do site do Tribunal e ganharão uma camiseta do evento. O TJRN vai se agregar à estrutura do projeto disponibilizando serviços como uma tenda com água para os participantes, um preparador físico para orientar o alongamento, cartilha de orientação para os ciclistas, verificação da pressão arterial e dicas de saúde.

Saiba Mais

O Pró-Vida foi implantado por meio da Resolução Nº 042/2011-TJ, de 14 de setembro de 2011, ao se considerar o elevado índice de absentismo (falta do servidor em instituições), ocasionado principalmente por problemas de saúde do servidor (físico-mental-espiritual) comprometendo a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional.

O Programa também surgiu da necessidade de implantar um conjunto de ações preventivas e permanentes que garantam ao servidor melhor desempenho de suas funções, gerando melhores resultados em sua produtividade e maior nível de satisfação em relação ao ambiente de trabalho.