MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Atendendo a pedidos de leitores do Blog Olhar Atento, passarei a disponibilizar alguns modelos de ações com fins didáticos aos Operadores do Direito.

A primeira é um Modelo de Ação de Execução de Sentença contra a Fazenda Pública, qual seja, Municipal, Estadual ou Federal.

MODELO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _________ Vara Cível da Comarca _____________.

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca à endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face da Fazenda Pública do Município de especificar, representado por seu procuradorespecificar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos 

1 – Nos autos da Ação de Cobrança nº, que tramitou perante a nº Vara Cível da comarca de especificar, em que foram partes o Requerente, ora Exequente, e a Fazenda Pública do Município, esta foi condenada a pagar ao primeiro a quantia de R$ valor (valor expresso), a título de especificar, conforme comprova a cópia da sentença transitada em julgado ora em anexo.

2 - Ocorre que a Executada não cumpriu espontaneamente a obrigação fixada na sentença condenatória, sendo a presente execução necessária para que o Autor veja seu crédito satisfeito.

Do Direito

De acordo com o art . 730, do Código de Processo Civil "na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.

Diante da condenação da Executada na ação acima descrita e face o não pagamento espontâneo da obrigação, a presente execução é necessária para que o Exeqüente veja seu crédito satisfeito, devendo a Executada ser citada para, no prazo de trinta dias, opor embargos nos termos do artigo 1º-B da Lei nº 9.494/97.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

1 - a citação da Ré, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 9.494/97, para que, querendo, oponha embargos;

2 - a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado para que proceda à expedição do competente precatório, nos termos do art. 100, da Constituição Federal, no valor de R$______________, quantia esta já atualizada monetariamente, conforme cálculo descritivo anexo;

3 - Em havendo embargos, a condenação da Fazenda Pública no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nesses Termos, 

Pede Deferimento

Local, dia de mês de ano.

Nome do advogado