FARRA DE RICO FARÁ A O SHOW DA VIRADA EM SÃO JOSÉ DE MPIBU-RN

PREFEITURA DE AFONSO BEZERRA VENDERÁ SEUS VEÍCULOS EM LEILÃO EM 2015

Publicado no Diário oficial a Lei Municipal que autoriza o Município de Afonso Bezerra a vender seus veículos, considerados bens inservíveis.

E para quem não sabe, "bens inservíveis" são aqueles bens que não servem para mais nada, não realizam mais suas funções.

Será que os bens são inservíveis mesmo ?

Acompanhe o teor da lei municipal e a lista de bens inservíveis:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO
LEI 524/2014

AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E, MÁQUINA(S) - BENS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sua Excelência o Senhor JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, DD., Prefeito Constitucional de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 75 e 76 inciso XII, ambos da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações, sanciona presente LEI:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendem às necessidades do Município.

1- Trator/Caminhão marca Mercedes Benz Ls 1935, ano 1997, Placas - JYN-0235, Renavam nº 675403197 com Carreta reboque/Guerra, Renavam nº 590441809, Placa IHH-7569, agregada; Lance inicial R$ 100.000,00 (cem mil reais);

2 - Veiculo Fiat Uno Waey econômico 2009/2010 de PLACA: NNQ 1389 Renavam 1810982002 Valor inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais);

3 - Ambulância Vw Parati 1.8 de ano 2001/2001 e Placa MYJ: 9329 Renavam 769753230, Valor Inicial de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais);

4 – Micro-ônibus Marcopolo-volare V5 hd de Placa: MYY 7188 Renavam 865553084, ano 2005/2006. Valor Inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

5 – Trator Massey-fergunson referência 265x valor inicial 10.000,00 (dez mil reais);

Art. 2º. A venda de que trata o artigo 1º desta lei, será exclusivamente à vista, mediante recolhimento dos valores através do documento de arrecadação emitido pelo município.

Art. 3º. O preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei será aquele estipulado através da avaliação realizada, expressa noslaudos de avaliação em anexo, realizada pela Comissão especialmente designada pela Administração Municipal, onde foi observado, tanto quanto possível o valor de mercado dos veículos, máquinas e equipamentos.

Art. 4º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se assim julgar conveniente.

Art. 5º. A alienação prevista no artigo 1º desta lei está em conformidade com as normas estabelecidas pela lei de Responsabilidade Fiscal e, os valores obtidos com a venda serão depositados em conta específica e será utilizado, exclusivamente, na aquisição de 01 (um) micro-ônibus, com o desiderato de oferecer um melhor atendimento na condução aos nossos concidadãos quando necessário for.

Art. 6º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, na hipótese de lance deserto do lote, em proceder novo leilão com lance inicial de 90% (noventa por cento) do valor avaliado.

Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 16 de dezembro de 2014.

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito Constitucional

Afonso Bezerra/RN

E PAPAI NOEL PASSOU DE LIMOSINE POR SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN DEIXANDO MUITOS PRESENTES, CONFIRA !!!!!

A Prefeitura Municipal através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS, realizou durante este domingo(28) a terceira edição do Natal da Criança Feliz. 

Vindo de limousine, Papai Noel trouxe uma programação muito especial, a qual ofereceu dez modalidades de parque de diversão, sorteio de bicicletas, apresentações infantis, mais de mil presentes e lanches.

Muitas Crianças vieram as ruas de São José de Mipibu para receber o "Bom Velhinho"

O Evento contou com a presença da Deputada Eleita Cristiane Dantas e do Vice-Governador Eleito Fábio Dantas

Fonte e Imagens: Perfil Facebook Arlindo Dantas

ROBINSON FARIAS ANUNCIA OS ÚLTIMOS NOMES PARA SEU GOVERNO EM 2015

Robinson Faria anuncia segunda parte da lista do secretariado

A segunda parte da lista do secretariado foi anunciada pelo governador eleito Robinson Faria nesta segunda-feira (29). Os secretários começam as atividades no próxima dia 1º de janeiro (quinta-feira). No dia 23, ele havia anunciado 22 auxiliares.

Emanuel Amaral

Robinson Faria anunciou o restante do secretariado

A primeira lista de secretários da administração direta e indireta foi divulgada no último dia 23 (terça-feira), com 22 nomes confirmados. Nesta segunda lista, o governador eleito anunciou nomes de pastas importantes, como a Gustavo MAurício Filgueiras Nogueira, que assume a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, George Câmara, que fica com a pasta dos esportes.

Na administração indireta, as principais mudanças foram nos órgãos ligados à segurança pública. O coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas assume o Comando Geral da Polícia Militar. No Corpo de Bombeiros, o novo comandante é o coronel Otto Ricardo Saraiva  de Souza. A Degepol (Delegacia Geral de Polícia Civil)  terá como titular Estênio Pimentel. Já o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep-RN) terá direção de Odair de Souza Glória Júnior.

Atual diretor do Procon-RN, Ney Lopes Júnior deixa o órgão para assumir o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do RN). Na Fundação José Augusto quem assume a pasta é Rodrigo Bico.

Confira a lista dos secretários:

Secretaria de Administração e Recursos Humanos - Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira
Administrador, Psicólogo com doutorado em conflito, negociação e decisão. Professor universitário. Experiência na administração pública na Secretaria de Finanças do Município de Campina Grande, Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e de Administração do Estado da Paraíba.

Secretaria de Esporte – George Câmara
Vereador de Natal, advogado e industriário. Funcionário da Petrobras. Publicou o livro “Da Janela da Metrópole e a publicação “Gestão Metropolitana de Natal”. Integrante de conselhos de transportes, Região Metropolitana, saneamento, Cidades e proteção ambiental.

Secretaria da Juventude –  Maria Divaneide Basílio
Possui graduação em Ciências Sociais - Bacharelado em Antropologia e Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e é Mestre e Doutoranda em Ciências Sociais pela UFRN. Foi Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal. Exerceu ainda a função de Consultora Nacional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, no tema juventude e territórios.

Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária - Raimundo da Costa Sobrinho
Atualmente é Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio Grande do Norte. Foi Coordenador da Assessoria Técnica da FETARN (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte). Exerceu os Cargos de Diretor Nacional do Programa de Crédito Fundiário na Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA/MDA e também foi Secretário Nacional Adjunto da SRA/MDA, em Brasília-DF.

Secretaria das Mulheres - Maria Teresa Freire da Costa
Servidora Pública Estadual. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN (1985), com especialização em Saúde Pública (1992), Educação Sexual (2000), Intervenção Familiar Sistêmica (2004) e em Gestão de Hospitais Públicos (2008) e Mestre em Saúde Coletiva pela UFRN (2013). Coordenadora técnica da Organização Feminista Bandeira Lilás e do Ponto de Cultura “Mulheres Arteiras”.

Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico respondendo interinamente - Orlando Gadelha Simas Neto

Administração Indireta:

Comandante Geral da Polícia Militar – Coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas
33 anos da Polícia Militar, especialista em segurança pública e cidadania. Foi corregedor da PM, comandante do 1º Batalhão e sub-comandante do 3º Batalhão. Fundador do Museu da Polícia Militar.

Delegacia Geral da Polícia Civil – Estênio Pimentel
Delegado da Polícia Civil desde 1997. Stenio Pimentel é bacharel e pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública. Foi Corregedor Auxiliar da Corregedoria Auxiliar de Correições e de Controle de Inquéritos e Procedimentos Policiais. Esteve a frente de várias delegacias, como a DP de São José de Mipibu, DP de Goaininha, DP de Macaíba, 1ª. DP de Parnamirim, 3º. Distrito Policial da capital, 13ª. DP e DEFUR RN.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros -  Coronel BM Otto Ricardo Saraiva de Souza
Bacharel em Direito e Pós Graduado em Políticas Públicas. Vinte e sete anos de serviços prestados ao CBM/RN.
Principais Funções Exercidas: Comandante da Seção Contra-Incêndio do Aeroporto Internacional Augusto Severo, Chefe de Gabinete do Comando Geral, Assessor Militar do Tribunal de Justiça e Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNSEP/SESED). Desde agosto de 2010 é o Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Procon – Cyrus Benavides
Advogado, consultor jurídico com pós graduando em Ciências Penais e concluinte da especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RN. Professor substituto da UFRN. Experiência como Procurador Geral do Município de Nova Cruz e atuou em Juizados Especiais.

IDEMA -Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente - Rondinelle Silva Oliveira
Graduado em engenharia agronômica (agronomia), biologia e matemática. Graduando em engenharia civil. Possui especialização em geoprocessamento e cartografia e mestrado em produção e tecnologia de alimentos. É doutorando em engenharia ambiental.

Emater - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - Cesar Oliveira
É agrônomo formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, especialista em Cooperativismo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, pós-graduado em Formulação e Análise de Políticas Agrícola e Agrária (Instituto de Economia da Unicamp). Atualmente faz mestrado em Ciências Sociais (UFRN), onde realiza estudos sobre a agricultura familiar do Rio Grande do Norte. Foi Superintendente do INCRA, no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2003 e 2005, Diretor Nacional do INCRA (2005-2011) e Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2011-2013).

Departamento Estadual de Imprensa – Paulo Araújo
Formado em Comunicação Social pela UFRN há 15 anos. Trabalhou por oito anos nas revistas Veja na Sala de Aula e Nova Escola, da Editora Abril, em São Paulo, na revista Época, da Editora Globo, foi consultor do 1º jornal de Economia e Finanças de Angola, diretor de jornalismo da TV Ponta Negra e SimTV e editor da revista da Assembleia Legislativa do RN. Cursa Gestão de Políticas Públicas na UFRN. Secretário de Comunicação do RN.

Fundação José Augusto - Rodrigo César Souza de Macedo (Rodrigo Bico)
Ator e Produtor Cultural é formado em Artes Cênicas (UFRN) e tem atuação na Rede de Pontos de Cultura e no movimento teatral, experiências como gestor do Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias e do espaço cultural TECESol. Recebeu o Prêmio Tuxáua Cultura Viva do Ministério da Cultura, em face da articulação entre os Pontos de Cultura do RN (2009).

Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) – Ney Lopes Júnior
Advogado, ex-vereador de Natal. Foi coordenador do Procon Estadual.

Datanorte – Rildo Tarquineo de Albuquerque
Formado em Ciências Sociais. Professor da Academia Nacional de Polícia. Agente especial da Polícia Federal, especialista em negociação de crise e segurança aeroportuária. 

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia/robinson-faria-anuncia-segunda-parte-da-lista-do-secretariado/301948

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL CONFERE TITULO DE CIDADÃO TIBAUENSE PARA O TENENTE DANIEL DA COSTA

Durante a sessão do dia 23 de Dezembro, na sede da Câmara Municipal de Tibau do Sul foi entregue ao Tenente Daniel da Costa, Comandante do Batalhão da Policia Militar de Pipa, o Título de Cidadão Tibauense do Sul pela sua notória dedicação em manter a ordem e segurança nas ruas de Tibau do Sul, em especial no Distrito da Praia de Pipa.

Parabéns pelo seu trabalho, Ten. Daniel da Costa !!!!

Fonte: Perfil ASSECOM Tibau do Sul

DEPOIS DA PRESIDENTA, DO GOVERNADOR E A VEZ DOS DEPUTADOS ESTADUAIS AUMENTAREM SEUS SALÁRIOS ....

Deputados estaduais terão 14,8% de aumento salarial

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última sessão do ano, o aumento de 14,8% nos salários dos parlamentares. 

O projeto de lei nº 0129/2014, que reajusta o subsídio mensal dos Deputados Estaduais fixado no valor de R$ 25.322,25, foi votado na segunda-feira (22), quando o plenário também aprovou o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2015. 

O incremento de 14,8% nos provimentos dos legisladores potiguares representa um impacto mensal de R$ 3.265 mil ao mês e de cerca de R$ 40 mil, ao ano, por parlamentar. Ao todo, são R$ 940.320,00 a mais, ao ano, somente com os salários. 

O acréscimo será implantado a partir de fevereiro de 2015. E, de acordo com o projeto de lei, as despesas decorrentes serão arcadas por dotações do Orçamento Geral do Estado. 

Durante a votação do OGE 2015, a Assembleia garantiu a maior fatia do remanejamento. Da mensagem originária do Governo do Estado para o OGE 2015, foram remanejados R$ 114 milhões, dos quais R$ 65 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário. Deste total, a Assembleia ficou com R$ 30 milhões do montante, o correspondente a 11%. 

A lei aprovada que eleva em mais de R$ 3 mil os provimentos dos deputados (hoje de R$ 22.035,00) segue o proporcional previsto na Constituição Federal, que prevê que o subsídio dos deputados estaduais será fixado em no máximo 75% do que recebe, em espécie, os federais. Na semana passada, o Congresso aprovou o aumento de 26% levando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil.

Cada deputado possui ainda outros benefícios como: verba indenizatória, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado ontem (26).

Segundo a pesquisa da entidade, em todas as 27 Assembleias Legislativas do país, o subsídio dos deputados está no teto, e as novas leis que fixam o novo valor já foi aprovado e ou está em processo de aprovação, como efeito cascata no Legislativo de Estados e Municípios a partir do reajuste salarial do Congresso Nacional. E poderá chegar ainda às Câmaras de Vereadores.

Isto porque, a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos vereadores devem ser reajustados na mesma proporção em relação ao dos deputados estaduais – 75%. Contudo, os vencimentos sofrem variação de acordo com o tamanho da população do Município. 

A TRIBUNA DO NORTE não conseguiu confirmar, na tarde de ontem, se os aumentos já chegaram à Câmara Municipal do Natal.

Em poucos Municípios, principalmente capitais e grandes cidades, segundo estudo da CNM, as leis orgânicas preveem que o aumento do subsídio do deputado federal é automaticamente repassado aos vereadores. Na maioria dos casos o impacto só ocorrerá no mandato seguinte, ou seja, só em 2017. 

A CNM calcula que, caso todos os prefeitos e agentes políticos do Brasil majorassem os subsídios nos mesmos percentuais aplicados agora, acrescenta ele, o gasto excedente seria de R$ 1,59 bilhões. 

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/deputados-estaduais-tera-o-14-8-de-aumento-salarial/301910

PREFEITURA DE AREZ INSTITUI RECESSO NATALINO E PARALISA SUAS ATIVIDADES ATÉ 07 DE JANEIRO DE 2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 492/2014 - GP

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 492 - GP

AREZ, 22 de dezembro de 2014.

“INSTITUI O RECESSO NATALINO NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º – Considerando as festividades natalinas e a data de comemoração alusiva aos TRÊS REIS MAGOS, 06 de janeiro, fica instituído recesso nos órgãos da Administração Municipal, durante o período de 24 (quarta-feira) de dezembro de 2014 a 06 (quarta-feira) de janeiro de 2015. 

Art. 2º – As atividades da Administração Pública Municipal retornarão ao seu horário normal de expediente das 08h às 14 horas no dia 07 (terça-feira) de janeiro de 2015.

Art. 3º – O recesso instituído no período referido no artigo primeiro, não se aplica às repartições de serviços essenciais e indispensáveis, tais como limpeza pública, hospital, arrecadação, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo respectivo Secretário (a).

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Constitucional

FONTE: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1752805

PRESIDENTE DA OAB-RN APRESENTA PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL DOS ADVOGADOS AO VICE-GOVERNADOR ELEITO FABIO DANTAS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Sérgio Freire, esteve na manhã desta terça-feira (16) com o vice-governador eleito, Fábio Dantas, para apresentar o anteprojeto de Lei Complementar que institui o piso salarial para os advogados empregados, entregue há mais de um ano à governadora Rosalba Ciarlini e se encontra parado na Casa Civil.

Freire pediu celeridade para que o projeto seja analisado e encaminhado para que haja a discussão na Assembleia Legislativa, pois, pelo decorrer do tempo, o valor já se encontra defasado. Fábio Dantas firmou o compromisso com o presidente da Seccional Potiguar e disse que a análise do projeto será feita de imediato.

De acordo com o Projeto de Lei entregue ao Governo do RN em agosto de 2013, o piso salarial será de R$ 1.300,00 para jornada de trabalho de até quatro horas diárias ou vinte semanais e de R$ 2.600,00 em caso de dedicação exclusiva com jornada de até oito horas diárias ou quarenta semanais.

O projeto de lei proposto pela Seccional Potiguar precisa primeiro ser analisado pelo Executivo para, em seguida, ser submetido para aprovação da Assembleia Legislativa.

Por: Maiara Cruz

FONTE: http://oab-rn.org.br/2013/noticias/7726/srgio-freire-apresenta-projeto-de-lei-do-piso-ao-vice-governador-eleito#!prettyPhoto/0/

CNJ ACOLHE PEDIDO DA OAB E ASSEGURA FÉRIAS AOS ADVOGADOS

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta terça-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça que garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais, possibilitando assim as férias dos advogados.

“Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz justiça com profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras responsabilidades, como a liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade. Função que merece todo o cuidado por parte dos profissionais da advocacia, que assim como qualquer cidadão, precisa do seu merecido descanso”, ressaltou o presidente, destacando que a decisão atende os anseios de mais de 850 mil profissionais.

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, divergindo do relator, votou pelas férias aos advogados. “Preciso de uma coerência com os atos que eu mesmo baixei aqui no Conselho Nacional de Justiça suspendendo os prazos”, disse o ministro, que destacou ainda que os plantões já atendem a necessidade de não interrupção da prestação judiciária.

A defesa das férias foi feita também pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, que afirmou que “a própria Declaração dos Direitos do Homem estabelece o descanso, a recomposição física e psicológica como um direito universal. Todos queremos celeridade, mas sem abrir mão da segurança jurídica.” Também sustentou oralmente o conselheiro seccional paulista da OAB, Aristóbulo de Oliveira Freitas.

Por: Conselho Federal

FONTE: http://oab-rn.org.br/2013/noticias/7733/cnj-acolhe-pedido-da-oab-e-assegura-frias-dos-advogados

HOJE É PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM TIBAU DO SUL - RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Tibaú do Sul/RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso I, “a”, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 26 de dezembro de 2014 (sexta-feira) em complementação às comemorações alusivas ao Natal.

Parágrafo único. Os serviços essenciais e aqueles que não podem sofre solução de continuidade, nas secretarias deste Município, funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 23 de dezembro de 2014.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

FONTE: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1753623

A ONG EDUCAPIPA ENVIA MENSAGEM NATALINA A TODOS DE TIBAU DO SUL-RN

BLOG OLHAR ATENTO DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL !!!!!

ROBINSON FARIAS ANUNCIA ALGUNS NOMES DE SEU SECRETARIADO ESTADUAL PARA 2015

Robinson Faria anuncia nomes da sua equipe de secretários

O governador eleito Robinson Faria, anunciou na tarde desta terça-feira (23), a equipe de secretários estaduais que irá compor a gestão do Rio Grande do Norte. De acordo com a assessoria de imprensa do novo governador, foi feita uma análise de currículos, procurando montar uma equipe com base em critérios técnicos.

Gabinete Civil – Tatiana Mendes Cunha

Advogada, Procuradora da Assembleia Legislativa do RN, Conselheira suplente do CARF, exerceu o cargo de Consultor Geral do Estado do RN (de 2003 a abril de 2010), professora universitária da UFRN e participou da equipe de transição.

Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE) – Francisco Wilkie

Advogado, Procurador do Estado do RN desde 1997, ex-professor da UFRN, presidente da Associação dos Procuradores e doutorando em Direito Constitucional.

Consultor Geral do Estado – Eduardo Nobre

Subprocurador da República aposentado, professor de Direito, especialista em Direito do Trabalho. Juiz de Direito. Foi corregedor geral do Ministério Público Federal. Autor de livros na área jurídica.

Secretaria Estadual de Tributação – André Horta Melo

Auditor Fiscal do Rio Grande do Norte, presidente do Conselho de Recursos Fiscais do RN. Formado em Administração, Bacharel em Direito e Filosofia. Mestrando em Filosofia Política.

Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças – Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo

Engenheiro Civil, Jornalista, MBA em turismo. Consultor do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) e consultor da Fundação Getúlio Vargas. Com cursos na área de Orçamento Público e Execução Orçamentária, Planejamento Estratégico e situacional. 

Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Haroldo Abuana Osório

Geólogo, servidor do IDEMA e integrante da Diretoria da Associação Norteriograndense de Criadores ANORC – desde 2004.

Secretaria Estadual de Saúde – José Ricardo Lagreca

Médico, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Exerce a direção geral do Hospital Universitário Onofre Lopes.

Secretaria Estadual de Comunicação – Georgia Nery

Jornalista, assessora de imprensa de empresas privadas e públicas, ocupou o cargo de Assessora na Assembleia Legislativa e diretora da TV Assembleia.

Secretaria Extraordinária de Articulação Política– Hudson Pereira de Brito

Administrador, ex-prefeito por três mandatos, ocupou o cargo de assessor de gabinete do deputado federal Fábio Faria em Brasília, ex-secretário executivo do Gabinete Civil e ex-presidente da COAHB.

Secretaria Estadual de Turismo – Ruy Pereira Gaspar

Engenheiro civil pela PUC-RJ, empresário do setor hoteleiro e eleito presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – Kalina Leite Gonçalves

Advogada, delegada civil, ocupou os cargos de secretária-adjunta de Segurança, Corregedora da Polícia Civil, interventora da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e participou da equipe de transição.

Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social – Julianne Dantas Faria

Bacharel em Direito, graduada em tecnologia da Informação e integrante da equipe de transição.

Secretaria Estadual de Educação – Francisco das Chagas Fernandes

Formado em Letras pela UFRN, ex-secretário de Educação Básica do Ministério da Educação e secretário executivo-adjunto do Ministério da Educação.

Secretaria Estadual de Infraestrutura – Jáder Torres

Engenheiro Civil, ex-diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e ex-secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – José Mairton França

Graduado em Ciências Econômicas, possui mestrado em economia, doutorado em Engenharia de Produção. Professor da UERN e secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Mossoró.

Administração Indireta

Presidência da Caern – Marcelo Saldanha Toscano

Engenheiro civil, ocupou o cargo de assessor especial de empreendimentos da presidência da Caern, foi diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (CEASA) – Theodorico Bezerra

Engenheiro e suplente da senadora Fátima Bezerra.

Instituto Técnico-Científico de Polícia – Odair de Souza Glória Júnior

Perito Criminal Federal, Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Instrutor da Academia Nacional de Polícia. Atua na área de laboratório, balística forense, local do crime, documentos, veículos e bombas.

Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) - José Marlúcio

Atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais.

Departamento Estadual de Trânsito – José Marcos Freire

Administrador e empresário.

Diretor Presidente da Potigás – Carlos Alberto Santos

Administrador, empresário. Com experiência na área de combustíveis e derivados do petróleo.

Junta Comercial do RN – Sâmya Aby Faraj

Advogada, pós-graduada em gestão pública.

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia/robinson-faria-anuncia-nomes-da-sua-equipe-de-secreta-rios/301601

MENSAGEM DE FELIZ NATAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA JOSÉ FIGUEIREDO VARELA - SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

PREFEITO ARLINDO DANTAS SANCIONA NOVA LEI DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

Após muitas reuniões do Poder Executivo, Ministério Público, Conselho Municipal de Direito das Crianças e dos Adolescentes e Conselho Tutelar foi enviado para a Câmara Municipal a Lei que atualiza e altera a Lei Original do Conselho Tutelar.

A nova lei já aprovada e sancionada pelo Prefeito Arlindo Dantas garante aos Conselhos Tutelares novos Direitos, tais como:

Licenças remuneradas para: 

- concorrer a cargo eletivo; 

- maternidade; 

- paternidade; 

- tratamento de saúde; 

- acidente em serviço.

Quer ler o conteúdo da Lei ? CLIQUE AQUI

CÂMARA FEDERAL APOSENTA DEPUTADO PAULO WAGNER E IRMÃ DE MICARLA DE SOUZA ASSUME LUGAR

Câmara Federal concede aposentadoria a Paulo Wagner por invalidez

Encerrando seu mandato na Câmara, parlamentar conseguiu aposentadoria (Foto: Alberto Leandro)

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), concedeu, nesta quinta-feira (18), aposentadoria ao deputado federal Paulo Wagner (PV) por invalidez. O pevista receberá, por mês, o mesmo salário que recebe na Casa, hoje no valor de R$ 26.723,13, até morrer.

Ao conceder o benefício ao parlamentar, Henrique justificou, na publicação, que seguiu o laudo expedido pela junta médica da Câmara Federal. O salário da aposentadoria também é reajustado de acordo com os proventos pagos aos deputados federais. Na prática, Paulo deixará o Congresso, mas continuará recebendo como deputado.

Paulo Wagner já assumiu a vaga de deputado federal, em 2011, com problemas de Saúde. Ele se elegeu pela legenda, numa coligação com PMDB e PR. No pleito de 2014, quando tentou reeleição, conseguiu pouco mais de quatro mil votos, ficando muito longe de obter êxito.

A aposentadoria de Paulo Wagner provoca diversos questionamentos na sociedade. Um deles é se um funcionário público comum com o mesmo problema de Saúde consegue normalmente a aposentadoria, com a facilidade que o parlamentar teve.

DO BLOG OLHAR ATENTO

Em virtude da aposentadoria do Deputado Federal Paulo Wagner, já que o mandato pertence ao PV, a irmã da Ex-Prefeita de Natal (Micarla de Souza), a Sra. Rose de Souza assumiu hoje o mandato, por ser sua primeira suplente.

A Deputada Federal Rose de Souza ficará no cargo até 31 de Dezembro de 2014.

Fonte: https://www.google.com.br/search?q=rose+souza+assume+cadeira+de+paulo+wagner&espv=2&biw=1366&bih=667&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ei=MpGYVOSQLsmhNtqmhIAF&ved=0CAYQ_AUoAQ

ESTACIONAR IRREGULARMENTE NA VAGA DE IDOSOS DENTRO DO SHOPPING MIDWAY AGORA É MULTA !!!!

Estacionou na vaga dos idosos no Midway? É multa!

Últimas Notícias  sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 - 16:58 Sem categoria 0

Agentes de trânsito estão fiscalizando as vagas de carro que são prioritarias em shoppings da cidade. Ontem, 104 carros foram autuados somente no periodo da tarde no midway mall. A multa é leve: 3 pontos na carteira e $55 reais, mas a consciência e vergonha de quem faz isso deve ser bem pesada (espero!), em 3 dias mais de 300 carros foram autuados no Midway.

Ontem (11/12) um juiz foi multado e falou que iria na secretaria botou pressao nos agentes, mas a ordem foi dada pelo ministério público.

Quem tem o direito tem que procurar a STTU pra retirar o cartão que comprova a deficiência ou melhor idade do cidadão.

STTU 3232-4930

Fonte: http://www.onatalense.com.br/estacionou-na-vaga-dos-idosos-no-midway-e-multa/?fb_action_ids=797828726949054&fb_action_types=og.comments

VEJAM FOTOS E FATOS DA DIPLOMAÇÃO DE ROBINSON FARIAS E FABIO DANTAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Os 03 (três) Vencedores das Eleições 2014 - Fatima Bezerra, Fabio Farias e Fabio Dantas

Governador Eleito Robinson Farias e sua Familia

Os Eleitos aguardando o momento de receber o merecido Diploma

Os Vereadores Joelmo Teles (São José de Mipibu) e Eugenio Gondim (Nizia Floresta) presentes na Diplomação
ao lado do Blogueiro e Assessor de Comunicação Daltro Emerenciano

Governador Eleito Robinson Farias e Vereador Joelmo Teles

Prefeito Arlindo Dantas, Vice-Governador Eleito Fábio Dantas, Vereador Eugenio e Vereador Joelmo Teles

Governador Eleito Robinson Farias discursando após receber o Diploma

Um gesto de agradecimento inesperado chamou a atenção do público na solenidade de entrega dos diplomas dos eleitos este ano, no Centro de Convenções.

O governador eleito Robinson Faria (PSD) se ajoelhou no palco e foi aplaudido, após ter recebido o diploma das mãos de sua esposa Julianne Faria, ao lado dos filhos deputado federal Fábio Faria, Nathália Faria, Maria Fernanda, Gabriel e Maria Luiza.

O gesto foi uma forma de agradecimento pelos 877.268 mil votos recebidos na eleição para comandar o executivo estadual.

Fonte e Imagens: www.google.com / http://www.sppnews.com.br/2014/12/em-sua-diplomacao-robinson-se-ajoelha.html / Perfil Facebook Joelmo Teles , Eugenio Gondim e Robinson Farias

NOVA SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NATAL-RN ESTÁ OFICIALMENTE INAUGURADO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) inaugurou nesta terça-feira (16) o Complexo Judiciário que unirá a partir de agora, em um só prédio, todos os Juizados Especiais da capital (exceto os da Zona Norte) e o Distrito Judiciário da Zona Sul. O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, considerou este o marco que simboliza a busca da atual gestão pela celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

“Fico muito feliz que, prestes a finalizamos nossa administração no Tribunal de Justiça, estejamos colhendo tantos frutos. Nosso objetivo sempre foi abrir as portas do Judiciário para a sociedade, contemplá-la com serviços cada vez mais eficazes e melhores e cumprir a nossa obrigação, que é servir com justiça e com qualidade”, destacou o magistrado. A estrutura deverá receber uma demanda estimada em até 1.500 pessoas por dia.

A solenidade de inauguração do Complexo Judiciário iniciou com uma apresentação completa da nova estrutura conduzida pelo presidente do TJRN, as juízas Sulamita Pacheco (coordenadora dos Juizados Especiais) e Fátima Soares (diretora do Fórum Zona Sul) aos servidores, magistrados e profissionais da imprensa. Na ocasião foi tratado desde o processo de escolha do prédio atual, reforma necessária para adequação dos trabalhos e funcionamento das atividades de agora em diante, com apresentação das funcionalidades e novos serviços.

O descerramento da placa de inauguração do Complexo Judiciário ocorreu após as bênçãos do padre Murilo Paiva e do pastor e jurista Josoniel Fonseca. A governadora Rosalba Ciarlini; o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis; a presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juíza Hadja Rayanne; o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni; o procurador-geral do município, Carlos Castim; o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Sérgio Freire; formaram, junto com o desembargador Aderson Silvino e as juízas Sulamita Pacheco e Fátima Soares, a mesa de autoridades da solenidade.

A coordenadora dos Juizados Especiais agradeceu a viabilização do Complexo Judiciário, fez um relato dos 18 anos de existência dos Juizados no TJRN, rememorou as dificuldades e avanços alcançados ao longo das quase duas décadas e dedicou aos servidores e magistrados a conquista recentemente alcançada. “Tive a ajuda e a parceria de todos. Aqui será uma fábrica de fazer sonhos. Uma fábrica de fazer Justiça”, comemorou Sulamita.

A juíza Fátima Soares destacou que o Fórum da Zona Sul se soma aos serviços, a partir de agora prestados, naquele que é um dos prédios mais modernos e funcionais do Brasil. “Muito feliz de podermos oferecer melhores condições de atendimento aos nossos jurisdicionados”, destacou.

Estrutura

O Complexo Judiciário está localizado no bairro de Potilândia, próximo ao Campus da UFRN. O prédio abrangerá as estruturas dos Juizados Especiais da comarca de Natal e do Fórum Distrital Zona Sul, com atendimento ao público das 8h às 14h.

O espaço ocupado é de 7 mil m², com instalações modernas e confortáveis, localização central e facilidade de acesso. O Complexo Judiciário trará maior comodidade para os usuários da Justiça e reunirá em um só local unidades que estavam espalhadas pela cidade: Juizado Central da Ribeira, Fórum Distrital Professor Jales Costa, Turmas Recursais do Juizado Especial, Juizados da Execução Fiscal, e todas as unidades de Juizados instalados em unidades de ensino superior.

O Complexo está localizado na Rua das Fosforitas, no local que abrigava a antiga fábrica Borborema, esquina com a Avenida Capitão-Mor Gouveia, próximo do Campus da UFRN. O local deverá receber uma demanda estimada em até 1.500 pessoas por dia.

Fonte: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/8357-tribunal-de-justica-do-rn-inaugura-complexo-judiciario-reunindo-juizados-e-forum-zona-sul

Imagens: Perfil Facebook Claudio Marinho

JUSTIÇA ELEITORAL: ROBINSON FARIAS E FABIO DANTAS SÃO DIPLOMADOS EM SOLENIDADE NO CENTRO DE CONVENÇÕES

Neste momento, no auditório do Centro de Convenções de Natal, acontece a Sessão Solene de Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2014, para os Cargos de Governador, Vice-Governador, Senador e seus Suplentes, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Robinson Farias entrega Diploma de Deputado Federal ao seu filho, Fábio Farias

O Governador Eleito Robinson Farias recebendo o Diploma de Governador do Estado do RN

Imagens: Facebook Robinson Farias

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE ESPIRITO SANTO-RN NÃO CONTRATE BANDAS PARA A FESTA DA PADROEIRA 2015

Em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 16 de Dezembro de 2014, a Juíza de Direito da Comarca de Goianinha, Dra. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, em processo judicial ajuizado pelo Ministério Público, determinou que o Prefeito Municipal de Espirito Santo não realize gastos específicos para/com a Festa da Padroeira da cidade, que sempre ocorre no final de Janeiro de cada ano.

Acompanhe o teor da decisão abaixo:

Autos n.º 0101597-35.2014.8.20.0116

Classe Procedimento Ordinário/PROC

Autor: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Réu: Município do Espírito Santo/RN

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, CONCEDO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para determinar que o Município de Espírito Santo/RN se abstenha de realizar qualquer despesa com a Festa da Padroeira do Município, bem como com outros festejos no ano de 2015 e seguintes, que incluam a contratação de artistas, serviços de buffet, locação de banheiros, inclusive gastos acessórios como montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, enquanto não realizado e homologado concurso público que abarque todas as funções ocupadas irregularmente nos dias de hoje, por contratados temporários e comissionados, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 12, § 2º, da Lei nº 7.347/85 e art. 461, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, em caráter pessoal ao Sr. Prefeito Municipal.

Cite-se o demandado para oferecer resposta, no prazo legal.

Publique-se. Intimem-se.

Goianinha-RN, 16 de dezembro de 2014

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva

Juíza de Direito

Fonte: www.tjrn.jus.br

E MAIS AUTORIDADES ESTÃO NA ONDA DE AUMENTO DE SALÁRIOS .... AGORA SÃO OS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS

Câmara aprova reajuste de ministros do STF, parlamentares e presidente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) aumentos salariais para a presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), em 2015. Os projetos ainda precisam passar por votação no Senado Federal.

Pelos textos chancelados pela Câmara, o salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo será de R$ 30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, o presidente da República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.

Portanto, a partir do ano que vem Dilma passará a receber menos que um deputado federal. Os reajustes salariais do STF e do procurador-geral estão previstos em dois projetos de lei que seguirão para sanção presidencial depois de aprovados pelo Senado.

Os aumentos para parlamentares, presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo que serão promulgados pelo presidente do Congresso depois de aprovados pelo Senado.

PENSAMENTO DO BLOG

E o salário minimo recebido pela maioria da população está com valor previsto para 2015 de R$ 788,06 até R$ 800,00.

FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/camara-aprova-reajuste-de-ministros-do-stf-parlamentares-e-presidente.html

ANO NOVO, GOVERNADOR NOVO E SALÁRIOS NOVOS PARA OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DO RN

AL aprova aumento dos salários de governador, vice-governador e secretários do RN

Projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (17) (Foto: João Gilberto/Assessoria ALRN)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17) a lei que prevê o aumento dos salários do governador, vice-governador e secretários do Rio Grande do Norte a partir de 1º de janeiro. A matéria recebeu duas abstenções - Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB) - e um voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT).

O subsídio do governador será de R$ 21.914,76 a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e o do vice-governador será R$ 17.531,80. Os secretários de estado receberão provimentos mensais no valor de R$ 14.080,09. Segundo o projeto, assinado pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças daAssembleia Legislativa, o projeto visa a recomposição dos subsídios dos agentes públicos de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.

Os índices aplicados, justifica o documento, seguem os mesmo utilizados e fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”, assegura.

Nélter Queiroz e Márcia Maia se abstiveram da votação e optaram por não se pronunciarem. Já o deputado Fernando Mineiro, que votou contrário ao projeto, citou a atual situação financeira como justificativa para seu voto.

NOVOS SALÁRIOS

Governador  - R$ 21.914,76

Vice-governador - R$ 17.531,80

Secretários de Estado - R$ 14.080,09. 

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/12/al-aprova-aumento-dos-salarios-de-governador-vice-e-secretarios-do-rn.html