PREFEITO DE GOIANINHA SUSPENDE AUMENTO DO PRÓPRIO SALÁRIO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

E numa atitude de conter a crise econômica que assola o país, o Prefeito de Goianinha-RN, Berg Lisboa, decretou a suspensão do aumento dos salários de Prefeito, Vice e Secretários Municipais por um período de 90 dias.

Acompanhe o teor do Decreto Executivo abaixo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
DECRETO Nº 695, DE 03 DE JANEIRO DE 2017

SUSPENDE o aumento da remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Goianinha/RN.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO os princípios e as normas norteadoras da conduta administrativa, da responsabilidade e do comprometimento em honrar as despesas municipais;

CONSIDERANDO a crise econômica que se agravou durante o ano de 2016 e com a perspectiva de permanência em 2017;

CONSIDERANDO que a medida, mesmo que de pequeno impacto, será importante para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do município e para atingir os objetivos previstos no presente ato,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso por 03 (três) meses, a adoção dos valores e normas fixados pela Lei Municipal nº 1.768 de 28 de junho de 2016, que trata da fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Goianinha/RN, para a legislatura 2017/2020.

Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput, serão adotados para o período referenciado acima, os valores aplicados no ano de 2016, a titulo de subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos pecuniários retroativos a 1º janeiro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio “Agenor Lima”, Gabinete do Prefeito, em Goianinha-RN, 03 de janeiro de 2017.

RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA

Prefeito Constitucional 

Publicado por:
Edja Márcia Ferreira Leonez
Código Identificador:C1E744D3