O Programa Criança Feliz criado pelo Governo Federal busca dar maior atenção as crianças de 0 a 6 anos, bem como, as mulheres grávidas.
Para tanto, os municípios que desejem participar do Programa devem fazer a "adesão" junto ao sistema de informática do Governo Federal e criar Leis Municipais regulamentando.
Em Tibau do Sul a Lei Municipal que regulamenta o Programa Criança Feliz foi sancionada esta semana pelo Prefeito Antônio Modesto, sendo a Lei Municipal 589/2017.
Deste modo, o Município de Tibau do Sul está apto a começar o Programa, quando for iniciado pelo Governo Federal.
Acompanhe o teor da Lei clicando AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário